
Quem divulgar vídeos, fotos ou conversas íntimas sem consentimento arrisca até 5 anos de prisão
Quem cometer crimes como a divulgação de pornografia de vingança ou disseminar na Internet fotos e vídeos de nudez ou de natureza íntima, sem consentimento do envolvido, a partir de hoje arrisca uma pena de prisão mais pesada.