O Governo do PS não vai regulamentar a lei da eutanásia e decidiu incluir a questão no dossiê de transição para o executivo que sair das eleições de 10 de março de 2024, foi hoje anunciado.
O Governo do PS não vai regulamentar a lei da eutanásia e decidiu incluir a questão no dossiê de transição para o executivo que sair das eleições de 10 de março de 2024, foi hoje anunciado.
O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), José Ornelas, voltou hoje a criticar a legalização da eutanásia, considerando que se quebra "o princípio fundamental da inviolabilidade da vida humana".
Os deputados do PSD que hoje entregaram um pedido de fiscalização sucessiva da lei que despenaliza a eutanásia pedem ao Tribunal Constitucional (TC) uma análise “global e detalhada” da lei, que consideram ainda não ter sido feita.
Um grupo de deputados do PSD entrega hoje de manhã no Tribunal Constitucional (TC) um pedido de fiscalização sucessiva da lei que despenaliza a eutanásia, num requerimento subscrito por 56 deputados, mais de 70% da bancada.
Um grupo de deputados do PSD entrega hoje de manhã no Tribunal Constitucional (TC) um pedido de fiscalização sucessiva da lei que despenaliza a eutanásia, num requerimento subscrito por 56 deputados, mais de 70% da bancada.
Um grupo de deputados do PSD vai pedir ao Tribunal Constitucional (TC) que analise cerca de 20 artigos da lei que despenaliza a eutanásia, começando pela inviolabilidade da vida humana, num requerimento que deverá ser entregue esta semana.
Lisboa, 02 ago 2023 (Lusa) O Papa Francisco criticou hoje as "leis sofisticadas da eutanásia", no seu primeiro discurso em Portugal no âmbito da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), referindo-se também ao aborto.
O PSD entregará ao Tribunal Constitucional o pedido de fiscalização sucessiva do diploma que despenalizou a eutanásia depois das férias parlamentares, em setembro, disse à Lusa a vice-presidente da bancada Paula Cardoso.
Várias pessoas com autismo e deficiências intelectuais foram legalmente eutanasiadas nos Países Baixos nos últimos anos, argumentando que não poderiam levar uma vida normal, noticiou hoje a imprensa internacional.
O Movimento Ação Ética (MAE) alertou hoje que os profissionais de saúde “não são obrigados a agir contra a sua consciência”, disponibilizando uma minuta de declaração de “objeção de consciência para a prática de eutanásia e de suicídio assistido”.
O Movimento Ação Ética (MAE) alertou hoje que os profissionais de saúde “não são obrigados a agir contra a sua consciência”, disponibilizando uma minuta de declaração de “objeção de consciência para a prática de eutanásia e de suicídio assistido”.
O ministro da Saúde escusou-se hoje a comentar o facto de a Ordem dos Médicos não ter nomeado um elemento para a comissão de verificação dos procedimentos da morte medicamente assistida, por se tratar de “um assunto delicado”.
A lei que despenaliza a morte medicamente assistida, conhecida como lei da eutanásia, foi hoje publicada em Diário da República, entrando em vigor 30 dias depois da regulamentação, que deverá ser aprovada pelo Governo num prazo de cerca de três meses.
A lei que despenaliza a morte medicamente assistida, conhecida como lei da eutanásia, foi hoje publicada em Diário da República, entrando em vigor 30 dias depois da regulamentação, que deverá ser aprovada pelo Governo num prazo de cerca de três meses.
A primeira modelo plus size da Victoria's Secret partilhou no Tiktok os últimos momentos com a avó, que escolheu ser eutanasiada. Ali Tate Cutler e Bubbie ainda conversaram sobre o procedimento. Veja o vídeo do último jantar juntas.
A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) lamentou hoje a legalização da eutanásia, já promulgada pelo Presidente da República, e manifestou esperança na sua revogação.
De acordo com a Constituição da República, perante um veto, o parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso, o Presidente da República tem de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.
O Grupo de Trabalho Inter-Religioso | Religiões-Saúde (GTIR), que agrupa diferentes confissões religiosas, voltou hoje a manifestar-se contra a eutanásia, considerando que, com a aprovação da lei na sexta-feira, “uma fissura irreparável foi aberta no dique da vida”.
O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, manifestou-se hoje insatisfeito com a aprovação da lei da eutanásia na Assembleia da República, considerando que existem “justos receios” sobre o futuro.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou hoje que vai promulgar a lei da eutanásia porque a Constituição que jurou defender não deixa outra alternativa.
O presidente do CDS-PP, Nuno Melo, lamentou hoje a confirmação do decreto sobre a morte medicamente assistida pela Assembleia da República e apelou à provedora de Justiça que peça a fiscalização da constitucionalidade ao Tribunal Constitucional.
