Secretário-geral socialista considera que, se o Governo não concorda, pode “tentar alterar a lei”, mas manifestou a convicção de que “a maioria esmagadora do povo português está de bem com a lei que foi aprovada”.
O Governo diz aguardar as conclusões do Tribunal Constitucional sobre dois pedidos de fiscalização sucessiva do diploma da eutanásia, antes de tomar qualquer ação sobre a lei, e recorda que o anterior executivo PS não a regulamentou.
Os subscritores, "da esquerda à direita do espetro político", exigem que o Governo "cumpra a obrigação de regulamentar a lei". Francisco Pinto Balsemão, Rui Rio, líderes da IL, Livre, PAN, a socialista Isabel Moreira, Ana Gomes, Francisco Louçã, Catarina Martins e os músicos Sérgio Godinho e Jorge P
Mais de 250 personalidades da vida pública portuguesa subscrevem uma carta aberta a exigir a regulamentação da lei da eutanásia e dessa forma a concretização prática da legislação, publicada em maio do ano passado, revela hoje o Público.
A missiva chama-se “Regulamentar a lei da eutanásia é respeitar a democracia” e, entre os signatários, estão Francisco Pinto Balsemão, João Cotrim Figueiredo, Francisco Louçã, Rui Tavares, Teresa Leal Coelho, Heloísa Apolónia ou Sampaio da Nóvoa.
O esclarecimento foi feito depois de o Ministério da Saúde ter dito, numa resposta a uma pergunta do PS no início do mês, que a regulamentação da lei da eutanásia estava "em fase de elaboração".
O esclarecimento foi feito depois de o Ministério da Saúde ter dito, numa resposta a uma pergunta do PS no início do mês, que a regulamentação da lei da eutanásia estava "em fase de elaboração".
O ministro da Presidência assegurou hoje que o Governo não tem “em circuito legislativo” qualquer iniciativa relativa à morte medicamente assistida, depois de o Ministério da Saúde ter dito que a regulamentação estava “em fase de elaboração”.
Ativistas dos direitos dos animais saíram à rua na Turquia para protestar contra o plano do governo para a eutanásia de animais vadios num contexto de aumento da população canina.
A lei da eutanásia foi promulgada em 16 de maio de 2023 pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, mas aguarda regulamentação, depois de o Governo ter decidido incluir a questão no dossiê de transição para o próximo Executivo.
A lei da eutanásia foi promulgada em 16 de maio de 2023 pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, mas aguarda regulamentação, depois de o governo do PS ter decidido incluir a questão no dossiê de transição para o próximo executivo.
A provedora de Justiça explicou hoje que requereu ao Tribunal Constitucional (TC) a declaração de inconstitucionalidade da lei da morte medicamente assistida depois de ter recebido algumas queixas que considerou fundamentadas.
A Provedora de Justiça requereu na terça-feira ao Tribunal Constitucional (TC) a declaração de inconstitucionalidade da lei da morte medicamente assistida, diploma que ainda carece de regulamentação para entrar em vigor após vários avanços e recuos.
Em março de 2021, os juízes do Constitucional consideraram que a inviolabilidade da vida humana consagrada na Constituição não constitui um obstáculo inultrapassável para se despenalizar em determinadas condições a antecipação da morte medicamente assistida.
A deputada socialista e constitucionalista Isabel Moreira mostrou-se hoje confiante de que a lei da morte medicamente assistida vá em frente e disse não ficar surpreendida com o pedido da provedora de justiça para que seja declarada inconstitucional.
Não podendo fazê-lo diretamente, CDS entregou em junho um requerimento à Provedora Maria Lúcia Amaral pedindo que remetesse a lei da morte medicamente assistida ao Tribunal Constitucional, para fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei aprovada no Parlamento. Provedora deu hoje provimento
Um grupo de mais de 100 personalidades de diversas áreas pediu, em carta aberta, aos líderes de todos os partidos concorrentes às eleições legislativas, que assumam o compromisso de revogar a lei da eutanásia.
Jack Kevorkian, Marc e Eddy Verbessem e Wim Diestelmans são quatro dos nomes mais conhecidos naquilo que diz respeito à eutanásia e à luta pela sua legalização. Mas... O que estará em causa em cada caso?
Diploma sobre morte medicamente assistida ficou por regulamentar, mas
o seu futuro pode estar em causa com a eventual alteração
da relação de forças no hemiciclo após as eleições de 10 de março.
A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) manifestou hoje a "esperança" de que a lei da eutanásia ainda possa ser revogada, apesar de promulgada pelo Presidente da República em maio deste ano.
A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) manifestou hoje a “esperança” de que a lei da eutanásia ainda possa ser revogada, apesar de promulgada pelo Presidente da República em maio deste ano.
