"Nata III é uma operação que tem uma percentagem significativa de ativos protegidos pelo CCA [mecanismo de capital contingente], portanto, naturalmente que esse assunto será discutido com o Fundo de Resolução. O pedido expresso [de suspensão das vendas de ativos] era até à entrega da auditoria, essa solicitação caducou", afirmou António Ramalho em conferência de imprensa, em Lisboa, após a Deloitte ter entregado esta semana a auditoria aos atos de gestão do BES/Novo Banco entre 2000 e 2018.
Questionado sobre se o banco irá retomar a venda de ativos imobiliários, Ramalho respondeu afirmativamente, mas que não tem previsão sobre quando serão feitas mais vendas em pacote de imóveis.
Contudo, afirmou, quer cumprir o acordado de o Novo Banco ter lucros em 2021.
Sobre a injeção de capital que o banco irá pedir ao Fundo de Resolução referente a este ano, António Ramalho disse não ter nada a acrescentar ao que disse em junho e considerou que foi mal interpretado.
"A 'call' [chamada de capital] será aquilo que decorrer das condições específicas do final do ano", disse apenas.
Em junho, numa entrevista conjunta ao Jornal de Negócios e à Antena 1, o presidente executivo do Novo Banco disse que a instituição vai precisar de mais capital do Fundo de Resolução do que o que estava previsto para este ano, face ao impacto da crise desencadeada pela covid-19, mas sem revelar números.
Esta afirmação levou o Presidente da República a declarar ter ficado "estupefacto" e o ministro das Finanças, João Leão, disse que o Governo, à semelhança de Marcelo Rebelo de Sousa, também ficou estupefacto com as declarações sobre uma possível nova injeção no banco.
Nascido na resolução do BES (em 03 de agosto de 2014), 75% do Novo Banco foi vendido em outubro de 2017 ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, mantendo o Fundo de Resolução bancário 25%, numa solução acordada entre Banco de Portugal e Governo.
Aquando da venda foi acordado um mecanismo de capital contingente, que prevê que até 2026 o Fundo de Resolução compensa o Novo Banco por perdas de capital num conjunto de ativos que 'herdou' do BES até 3.890 milhões de euros, desde logo perdas que se verifiquem aquando da venda desses ativos.
Desde então e até hoje, o Fundo de Resolução já injetou 2.976 milhões de euros e ainda poderá colocar mais de 900 milhões de euros, valores que têm impacto nas contas públicas uma vez que o Fundo de Resolução é uma entidade da esfera do Estado.
Em 30 de julho - após a divulgação pela imprensa de informações dos negócios de venda de ativos do Novo Banco que motivaram desconfiança dos vários quadrantes políticos -- o Ministério das Finanças disse em comunicado que, até à conclusão da auditoria, "não deverão ser realizadas outras operações de venda de carteiras de ativos improdutivos por parte do Novo Banco".
Já anteriormente, o primeiro-ministro tinha enviado uma carta à Procuradoria-Geral da República em que pedia a suspensão da venda de ativos do Novo Banco para "proteção dos interesses financeiros do Estado" até que a auditoria estivesse concluída.
Ramalho disse hoje que, apesar das perdas nas operações de vendas de ativos, que estas foram feitas ao "melhor preço" possível no mercado, em concursos internacionais competitivos e fortemente escrutinadas, atribuindo os prejuízos ao facto de os ativos não estarem corretamente avaliados.
Afirmou ainda que não foram feitas vendas de ativos à Lone Star ou a partes relacionadas com este acionista do banco.
A auditoria da Deloitte aos atos de gestão do BES/Novo Banco refere-se ao período entre 2000 e 2018 (ou seja, abarcando quer o período antes quer depois da resolução do BES e criação do Novo Banco), decorre desde o ano passado a pedido do Governo e deveria ter ficado concluída em julho, tendo sido entregue na passada segunda-feira.
O relatório da auditoria não é público.
Na terça-feira de madrugada, o Ministério das Finanças disse, em comunicado, que o relatório revela perdas líquidas de 4.042 milhões de euros no Novo Banco (entre 04 de agosto de 2014, um dia após a resolução do BES, e 31 de dezembro de 2018) e "descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves" no BES, até 2014, na concessão de crédito e investimento em ativos financeiros e imobiliários.
O Bloco de Esquerda anunciou hoje que vai propor a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco para apurar todas as responsabilidades e "proteger o interesse público".
IM (JF) // MSF
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