A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) pretende recuperar, em 30 dias, 37 milhões de euros em impostos e multas não pagos de 2008 a 2024, sob risco de penhora.
O valor em causa corresponde a mais de 20% da dívida total que a AT procura recuperar nas empresas e pessoas singulares no país.
Num edital publicado esta Terça-feira, 01, a AT indica que “correm éditos de 30 dias” a partir da data da publicação, citando os 418 executados mencionados “em parte incerta” para realizarem o pagamento das importâncias indicadas.
Para além de impor o pagamento dos juros de mora das custas dos autos movidos pela fazenda nacional, o documento, assinado pelo primeiro juízo privativo das execuções fiscais, cita a obrigatoriedade do pagamento “sob pena de penhora” nos termos da lei.
As cobranças são referentes a dívidas aduaneiras, Imposto Sobre Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), Imposto do Valor Acrescentado (IVA), multa aduaneira, Imposto Sobre Rendimento de Pessoas Coletivas (IRPC), Imposto de Superfície e multas diversas.
Na lista dessas 418 entidades notificadas publicamente, diz a Lusa, só a Startimes Media Company Lda, empresa de televisão digital de um grupo multinacional, representa sete milhões de euros de uma dívida aduaneira referente ao ano de 2015.