Intervindo no arranque do debate na generalidade da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE), Taur Matan Ruak ecoou as referências ao polémico projeto que este ano o Governo considerou como "um dos grandes desígnios nacionais" do país.
"No nosso orçamento de 2021, alocámos 8,5 milhões de dólares [7,1 milhões de euros] do Fundo de Infraestruturas para investimento no projeto Tasi Mane e 71 milhões de dólares [59,2 milhões de euros] para a Timor GAP, contribuindo para a gestão sensata dos nossos recursos petrolíferos", referiu.
O investimento ocorre apesar de quer o ministro do Petróleo e Assuntos Minerais, quer a liderança da petrolífera Timor GAP terem este ano questionado a viabilidade de um projeto que marcou a agenda do Estado na última década.
Tanto o Governo como a petrolífera, numa sucessão de entrevistas e de reações à Lusa, consideraram que ainda são necessários mais estudos de viabilidade para o projeto, deixando em aberto se o projeto avançará e em que modelo.
Ainda assim, no Parlamento, Taur Matan Ruak referiu-se a estimativas de que os campos de Greater Sunrise "poderiam gerar aproximadamente 50 mil milhões de dólares [41,7 mil milhões de euros] em receitas, enquanto as estimativas dos custos de investimento necessários para estabelecer uma indústria petrolífera na Costa Sul são de, aproximadamente, 18 mil milhões de dólares [15 mil milhões de euros]".
"Embora os custos de investimento sejam elevados, é urgente transformarmos o setor petrolífero, da atual fase de extração pura, para um setor viável e industrializado, que crie valor acrescentado e garanta a independência energética", disse.
"Embora os custos de investimento sejam elevados, espera-se que o projeto gere, em termos líquidos, cerca de 30 mil milhões de dólares [25 mil milhões de euros] de receitas adicionais, a serem depositadas no nosso Fundo Petrolífero", frisou.
Apesar das tentativas de diversificar a economia nacional, Taur Matan Ruak reconheceu que a riqueza petrolífera "continuará a financiar a construção da nação e o investimento na saúde, educação e bem-estar do povo".
E considerou mesmo que "estes recursos têm sido extremamente bem geridos, alcançando uma das mais altas classificações para a governação dos fundos nacionais soberanos".
Comentários que contrastam com as críticas que a própria Fretilin, maior partido no Governo, tem feito sobre a gestão dos fundos utilizados por anteriores Governos, tanto em termos do setor petrolífero como em geral.
Este ano, por exemplo, a Fretilin pediu mesmo uma auditoria ao Gabinete das Fronteiras Marítimas, liderado pelo ex-Presidente Xanana Gusmão, sublinhando que até ao momento o Parlamento Nacional desconhece o valor e o destino dos fundos que gastou.
No seu discurso, o primeiro-ministro disse que com os recursos petrolíferos dos poços Bayu Undan praticamente esgotados, a estratégia é de "explorar novos campos na área do Greater Sunrise".
"Os nossos investimentos petrolíferos não constituem um obstáculo a um investimento em pessoas ou ao desenvolvimento humano, mas são um facilitador deste desenvolvimento. Estes 30 mil milhões de dólares serão essenciais para financiar a próxima fase do nosso desenvolvimento e esta transferência intergeracional garantirá uma tábua de salvação para as nossas futuras gerações", afirmou.
O debate sobre o projeto Tasi Mane separa há muito os dois maiores partidos e os seus líderes, numa polémica antiga que se arrasta desde a restauração da independência e que nas últimas semanas se intensificou, depois do novo ministro do Petróleo, Victor Soares (Fretilin), a exonerar os responsáveis da Autoridade Nacional de Petróleo e Minerais (ANPM), da petrolífera Timor Gap e do Instituto de Petróleo e Geologia, todos nomeados pelo anterior primeiro-ministro, Xanana Gusmão (CNRT).
Essa decisão levou Xanana Gusmão a resignar de representante do Governo para as fronteiras marítimas com a Austrália e para o desenvolvimento do projeto dos poços de Greater Sunrise, no mar de Timor.
No debate mais recente, Mari Alkatiri, líder da Fretilin, disse à Lusa que defende o projeto do gasoduto dos poços de Greater Sunrise para Timor-Leste, se for viável, mas que, em caso contrário, os líderes do país devem ser claros com a sociedade.
"Não estamos a ir contra o gasoduto. Estamos é a garantir ao povo que queremos uma economia sustentável e que o setor petrolífero contribui da melhor forma", afirmou.
"Não mudámos de linha. Queremos é poder provar que a linha para onde o país estava direcionado é a mais viável e benéfica para o país. Ninguém exclui nenhuma opção. Muito menos a opção de trazer o gasoduto para Timor-Leste, desde que seja viável", considerou.
Em resposta, Xanana Gusmão acusou Mari Alkatiri de "demagogia política" e "grandes contradições" pela sua posição sobre o projeto de um gasoduto do Mar de Timor pedindo ao ministro do setor "maturidade política" e que "reflita bem antes de politizar o assunto, porque este é um assunto de interesse nacional" que exige que se apresentem informações com "honestidade e transparência".
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