Em nota divulgada que na sua conta rede social Facebook, Jorge Carlos Fonseca, anunciou a decisão de promulgar o diploma, admitindo que o fez no "último dia do prazo constitucional para o efeito".

"Vistos os pareceres solicitados, de teor jurídico, mas também político e social, decidi-me pela promulgação por não encontrar razões ponderosas para agir de modo diferente", explicou o chefe de Estado.