"Apesar de reconhecer a necessidade de proteção das operações petrolíferas contra os ataques terroristas, o modelo adotado para a provisão de segurança é problemático, pois significa, no fundo, a privatização da soberania de Moçambique", lê-se num comunicado da ONG distribuído à comunicação social.

O Governo moçambicano e a Total anunciaram na segunda-feira que assinaram um memorando de entendimento para uma força conjunta para a segurança do projeto de gás natural do consórcio da multinacional francesa em Cabo Delgado, acordo que preconiza que o consórcio preste apoio logístico à força governamental.

O Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) entende que quando o Governo permite o destacamento de militares para a proteção de "interesses privados em troca de pagamentos" está a "privatizar" os serviços das forças de defesa e segurança e a "violar" a política de defesa e segurança.

"Ainda que a política de defesa e segurança fale da necessidade de proteção de interesses vitais, esta não deve acontecer numa lógica comercial em que o projeto Mozambique LNG remunera as forças de defesa como se fossem uma empresa privada", referiu a ONG.

Segundo o CDD, o modelo adotado pode criar "problemas" nas forças de defesa, uma vez que os que prestarão serviços às multinacionais terão, para além de salários normais pagos pelo Estado, subsídios do projeto, estando em melhores condições em relação aos que "combatem terrorismo" em outros pontos da mesma província.

"Isso pode desmoralizar os efetivos destacados para proteger a população civil e outros interesses nacionais sem direito aos subsídios", salientou o CDD, sugerindo que o Governo use parte das receitas cobradas no âmbito da exploração de gás natural para melhorar a segurança em toda a província de Cabo Delgado.

Numa nota em reação ao posicionamento do CDD enviada hoje à Lusa, a Total explicou que o acordo com o Governo visa "servir o melhor interesse de todas as partes" e demonstra o compromisso da companhia em "atingir as suas metas de desenvolvimento de forma segura", com benefícios sociais e económicos para as comunidades.

"Acreditamos que o memorando de entendimento aprimorado demonstra o nosso compromisso de parceria com o Governo e as partes interessadas para a proteção dos nossos trabalhadores, da área de operações e das comunidades", frisou a nota da multinacional.

A Total lidera o consórcio que vai explorar em 2024 a Área 1 da bacia do Rovuma, norte de Moçambique, naquele que é o primeiro empreendimento em terra de exploração de gás natural no Rovuma.

A Lusa tentou, sem sucesso, obter também comentários do Governo moçambicano.

A província de Cabo Delgado é alvo de ataques por grupos armados desde outubro de 2017, incursões que já causaram a morte de, pelo menos, 1.059 pessoas em quase três anos, além da destruição de várias infraestruturas.

A autoria de algumas das ações armadas em Cabo Delgado já foi reivindicada pela organização 'jihadista' Estado Islâmico.

De acordo com as Nações Unidas, a violência armada levou à fuga de 250.000 pessoas de distritos afetados pela insegurança, mais a norte da província.

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