Os dados constam do Relatório de Implementação de Política Monetária, divulgado hoje pela instituição liderada por Mário Centeno, e retratam o impacto para Portugal das decisões tomadas pelo Banco Central Europeu (BCE) no ano passado.
Dos 3,1 mil milhões de euros de títulos de dívida pública comprada pelo Banco de Portugal (BdP), 2,4 mil milhões foram ao abrigo do programa regular de compra de dívida pública (PSPP) e 0,7 mil milhões no âmbito do programa de compras de emergência pandémica (PEPP), sendo estes valores líquidos dos montantes vencidos em carteira.
A diminuição para 3,1 mil milhões de euros de dívida pública portuguesa comprada pelo BdP significa uma redução de 84,5% face a 2021 e resulta do fim das compras líquidas de ativos, respetivamente, em abril (PEEP) e julho (APP).
A instituição liderada por Mário Centeno efetuou 1.447 transações de títulos do setor público ao longo do ano, com 25 instituições financeiras, das quais cinco portuguesas.
Ao montante comprado pelo BdP acrescem os títulos comprados pelo BCE, que cifram em 3,7 mil milhões de euros o montante líquido total de dívida pública portuguesa adquirida.
No final de 2022, a proporção das compras de dívida portuguesa pelo Eurosistema -- constituído pelo BCE e pelos bancos centrais dos países da zona euro -- foi de 2,2% no programa PSPP e reduziu-se para 2,3% no PEPP, ambos abaixo da chave de capital.
No final do ano, o prazo de vencimento médio ponderado da carteira de dívida pública portuguesa situou-se em 7,5 anos no PSPP e 6,8 anos no PEPP, próximos do prazo de vencimento médio ponderado de toda a dívida pública portuguesa elegível de cada programa, indica o relatório.
Segundo o BdP, no final de 2022, o montante total de títulos adquiridos para fins de política monetária registados no balanço do regulador português representava cerca de 86 mil milhões de euros, dos quais 98% correspondiam a dívida pública e dívida emitida por entidades supranacionais.
No sentido de normalização da política monetária, devido às pressões inflacionistas, o BCE promoveu no ano passado não só a subida dos níveis de taxa de juro, particularmente no mercado sem garantia, bem como o aumento do 'spread' entre maturidades da taxa Euribor.
Além do aumento das taxas de juro diretoras em 2,5 pontos percentuais (p.p.) no conjunto do ano, entrou em vigor o fim das compras líquidas do PEPP e do APP e a instituição anunciou a criação do Instrumento de Proteção de Transmissão (TPI) ou decretou a alteração da taxa de juro das TLTRO III, entre outras decisões.
AAT // CSJ
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