Em declarações aos jornalistas ao fim de mais uma sessão de diálogo político com as lideranças das formações partidárias signatárias do compromisso político de 05 de março, o Presidente moçambicano avançou que um dos instrumentos criados e aprovados pelas partes são os termos de referência para a seleção de três personalidades da sociedade de civil.

O compromisso político, que foi transformado em lei pelo parlamento moçambicano, inclui a instituição de uma comissão técnica de 21 membros -- 18 dos partidos e três indicados pela sociedade civil -- para operacionalizar o diálogo político e as discussões para reformas estatais, com orçamento de 91.471.200 meticais (1,3 milhões de euros), mais de metade para senhas de presença, verbas a assegurar pelo Governo e partidos.

Segundo o Presidente moçambicano, os referidos integrantes da sociedade civil devem ser pessoas de "reconhecido mérito, responsabilidade e competência".

Chapo e os partidos políticos aprovaram igualmente a proposta de regulamento que determina os termos de referências para o funcionamento da comissão técnica e o seu plano de ação que determina o modelo dos trabalhos no quadro do diálogo nacional inclusivo.

"Vamos dar os passos subsequentes por forma que este diálogo nacional e inclusivo possa acontecer do Rovuma ao Maputo, a todos os níveis, todos o extratos sociais possam participar nos próximos anos para debater o que achamos que devemos ser como sociedade moçambicana", disse Daniel Chapo.

Moçambique viveu quase cinco meses de tensão social, com manifestações, inicialmente em contestação aos resultados eleitorais de 09 de outubro, convocadas pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane.

Contudo, os partidos moçambicanos com assento parlamentar e nas assembleias municipais e provinciais assinaram em 05 de março um compromisso político com o Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, visando reformas estatais, que posteriormente foi transformado em lei pelo parlamento moçambicano.

Em 23 de março, Mondlane e Chapo encontraram-se pela primeira vez e foi também assumido um compromisso de acabar com a violência pós-eleitoral no país, embora, atualmente, críticas e acusações mútuas continuem nos posicionamentos públicos dos dois políticos.

Quase 400 pessoas perderam a vida em confrontos com a polícia durante os protestos pós-eleitorais, segundo dados de organizações da sociedade civil, degenerando, igualmente, em saques e destruição de empresas e infraestruturas públicas e privadas.

O Governo moçambicano confirmou anteriormente, pelo menos, 80 mortes, além da destruição de 1.677 estabelecimentos comerciais, 177 escolas e 23 unidades sanitárias durante as manifestações.

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