"Esse aumento de impostos sobre automóveis e outros impostos previstos sobre produtos que não são produzidos em Timor-Leste só vão diminuir a atividade económica do país", afirmou António Verdial, deputado do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO).
"É apenas um imposto sobre as famílias timorenses, que não beneficia em nada a economia timorense. Não substitui importações por produção nacional pelo que não traz benefícios à economia", disse.
Intervindo na réplica ao Governo no primeiro dia de debate na generalidade da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023, Verdial disse ao Governo para adiar os aumentos previstos para o próximo ano, tendo em conta a situação internacional.
"Essas medidas arriscam travar ainda mais a economia, que está numa fase muito complicada, por causa das circunstâncias internacionais, com reflexo inclusive no preço dos combustíveis", afirmou.
"É importante a diminuição do aumento desses impostos em 2023 para que as empresas possam aumentar o seu volume de negócios. A bancada KHUNTO pede ao Governo para que trabalhe bem, reconhecendo a situação real em que o pais se encontra, com muita juventude sem trabalho e a ter que emigrar. Tem é que trabalhar para criar mais empregos", sustentou Verdial.
A proposta de OGE para 2023 ascende a 3,16 mil milhões de dólares (cerca de 3,1 mil milhões de euros), dos quais cerca de 2,8 mil milhões correspondem à administração central, de acordo com a proposta em debate.
Esse valor inclui, no que se refere ao 'bolo' da Administração Central os mil milhões de dólares (cerca de mil milhões de euros) destinados ao Fundo dos Combatentes da Libertação Nacional, que transitam de 2022.
A proposta volta a fazer mexidas no lado das receitas domésticas não-petrolíferas, com a duplicação da taxa dos direitos aduaneiros de importação, dos atuais 2,5% para 5%, "o que irá contribuir para aumentar as receitas domésticas e irá colocar Timor-Leste em linha com a média global das taxas alfandegária".
O Governo mexe ainda em algumas das taxas do imposto seletivo do consumo, aplicando uma taxa de um dólar por quilo a açucares e produtos de confeitaria, e de três dólares por litro a "águas adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sumos de fruta ou de produtos hortícolas".
O imposto sobre o tabaco duplica, passando de 50 dólares para 100 dólares (de 50,3 euros para 100,7 euros) por quilo.
Haverá ainda alterações nos impostos sobre veículos automóveis que passam para 10% nos automóveis com valor entre os 10 mil e os 25 mil dólares, de 25% para os de valor entre os 25 mil e os 50 mil e de 30% para carros de mais de 50 mil dólares.
A receita doméstica não-petrolífera deve chegar a 175 milhões de dólares (176 milhões de euros), devido às alterações nas taxas e impostos, um aumento face aos 153,7 milhões (154,6 milhões de euros) previstos para este ano.
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