O Ministério Público (MP) abriu e arquivou liminarmente um novo inquérito relacionado com as atividades da empresa Spinumviva, que foi gerida por Luís Montenegro, depois pela sua mulher e, atualmente, pelos seus filhos. A informação foi confirmada ao DN pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O arquivamento ocorreu mesmo enquanto a averiguação preventiva sobre factos idênticos ainda está em curso.
A PGR explicou que o arquivamento se deveu ao facto de um cidadão ter enviado a mesma denúncia a diversas entidades, incluindo a PGR e vários DIAP. Como estas denúncias não continham o relato de quaisquer factos suscetíveis de integrar qualquer crime, foram arquivadas. No entanto, num DIAP, uma dessas denúncias foi registada como inquérito por um "lapso", tendo sido posteriormente remetida ao DCIAP, onde foi imediatamente arquivada por falta de indícios criminais.
Apesar do arquivamento, o DN questionou a PGR sobre a data exata da decisão e o motivo pelo qual um magistrado optou por abrir um inquérito quando uma averiguação preventiva, amplamente divulgada, já estava em curso e cujo propósito é precisamente avaliar a existência de factos criminosos. Não foram reveladas quaisquer consequências disciplinares para o procurador responsável pelo alegado "lapso", nem foram realizadas diligências vedadas em averiguações preventivas. A decisão de arquivamento, caso os factos denunciados sejam os mesmos, poderá também indiciar que não haverá inquérito como resultado da averiguação preventiva em curso.
Esta averiguação preventiva, que continua a decorrer no DCIAP desde março deste ano, foi instaurada após a PGR receber três queixas relacionadas com a empresa familiar do primeiro-ministro, incluindo uma de Ana Gomes. Ao contrário de um inquérito, trata-se de um processo administrativo sem caráter judicial que não permite a utilização de mecanismos intrusivos da privacidade dos visados, como escutas, buscas ou violações do sigilo bancário, sem autorização judicial prévia.
Em entrevista recente ao Observador, o Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, expressou o desejo de que a investigação preventiva ao primeiro-ministro seja concluída antes do início das férias judiciais, a 15 de julho, embora sem se comprometer com um prazo específico. O PGR pediu "brevidade e celeridade". Amadeu Guerra confirmou também que a Polícia Judiciária (PJ) está a analisar a "muita" documentação solicitada a Luís Montenegro e esclareceu que a colaboração da polícia de investigação criminal em averiguações preventivas está prevista na lei, mas sem permitir a violação de direitos fundamentais, como o acesso a contas bancárias ou informação fiscal.