O teto de despesa, equivalente a 1,35 mil milhões de euros, pretende, segundo explica o Governo em comunicado, "cobrir as necessidades do programa e prioridades nacionais definidas pelo VIII Governo Constitucional, designadamente ao nível do desenvolvimento do capital social e do desenvolvimento económico".
Neste caso, o OGE para o próximo ano inclui as medidas do recém-aprovado Plano de Recuperação Económica que vai ser aplicado, de forma faseada, entre 2021 e 2023.
As despesas previstas para 2021 assentam ainda no "desenvolvimento das infraestruturas básicas fundamentais, do desenvolvimento ambiental, do desenvolvimento institucional e dos processos de reformas institucionais em curso".
Os valores exatos do OGE para 2021 ainda não são conhecidos.
Recorde-se que o Governo aprovou recentemente o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020 -- o país está em duodécimos desde 01 de janeiro -- e que vai ser apresentado ao parlamento no arranque da sessão legislativa, em 15 de setembro.
A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2020, no valor de 1.497 milhões de dólares (1,27 mil milhões de euros), destina cerca de 113 milhões de dólares (95,66 milhões de euros) à primeira fase de medidas a curto prazo para mitigar impactos da covid-19.
Esta é a segunda tentativa de o Governo aprovar o OGE, que foi chumbado no parlamento em janeiro, obrigando o país a operar em regime duodecimal desde aí.
Dados da proposta do OGE, à qual a Lusa teve acesso, antecipam que o Governo levante este ano entre cerca de 900 e mil milhões de dólares (761,6 a 846,23 milhões de euros) do Fundo Petrolífero.
As receitas não petrolíferas estimadas serão de cerca de 118 milhões de dólares (99,86 milhões de euros), a que se soma um valor de cerca de 418 milhões de dólares (353,73 milhões de euros) no saldo do Tesouro e nas contas da Região Administração Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA) e empréstimos de cerca de 60 milhões de dólares (50,77 milhões de euros).
Globalmente, o OGE destina cerca de 206 milhões de dólares (174 milhões de euros) para salários e vencimentos, 496,8 milhões de dólares (420,43 milhões de euros) em bens e serviços e 537,1 milhões de dólares (485 milhões de euros) em transferências públicas.
O capital menor tem previstos gastos de 8,9 milhões de dólares (7,53 milhões de euros) e o capital de desenvolvimento um total de 213,4 milhões de dólares (180,6 milhões de euros).
Recorde-se que no OGE estarão inseridos os gastos que o Governo efetuar entre o início do ano e o momento da aprovação do diploma.
Até ao final de agosto, e segundo o Portal da Transparência, o Governo executou apenas 52% do orçamentado em termos duodecimais.
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