"Importa destacar que durante todo o quinquénio, as receitas de investimentos superaram as receitas projetadas, sendo que neste período verificou-se uma execução acumulada da receita de investimentos na ordem de 127,0%", anunciou o vice-ministro do Trabalho e Segurança Social, Rolinho Manuel Farnela, na abertura, em Maputo, da reunião nacional do INSS, ao fazer o balanço dos últimos cinco anos (2020 a 2024).

Acrescentou que de 2020 até ao primeiro semestre de 2024, o Fundo de Reservas do INSS "duplicou", passando de 34 mil milhões de meticais (493 milhões de euros) para cerca de 72 mil milhões de meticais (1.044 milhões de euros), "ultrapassando-se a marca de um bilião [mil milhões] de dólares norte americanos".

"Assim, continuamos a orientar o INSS a enveredar por investimentos seguros e rentáveis como forma de garantir a sustentabilidade do sistema a médio e longo prazo", apontou Farnela.

Na mesma intervenção, destacou a aprovação da nova Política e Estratégia de Investimentos de 2021 a 2025, "que estabelece os princípios e critérios que norteiam as decisões dos investimentos, tendo definido novos níveis de alocação para cada instrumento financeiro, bem como o respetivo retorno".

Avançou igualmente que no quinquénio que agora termina o Governo previa a inscrição de 67.000 contribuintes e 457.927 beneficiários, "tendo sido já inscritos 61.863 contribuintes e 406.989 beneficiários, correspondente a realização, até aqui, na ordem de 92,3% e 88,9%, respetivamente".

"Em termos acumulados, o sistema conta atualmente com 2.610.356 beneficiários, e com 179.797 contribuintes", anunciou o vice-ministro.

Nos trabalhadores por conta própria, durante o período estava prevista a inscrição de 20.000, "tendo sido inscritos até março de 2024 um total de 29.818, correspondentes a uma execução em cerca de 149,1%, o que "demonstra a preocupação desta categoria de trabalhadores em estar abrangida pela Segurança Social".

"No cumulativo, o INSS conta atualmente com 51.196 [trabalhadores por conta própria], dos quais 8.948 são ativos, correspondente a 17,0% em relação aos inscritos", disse.

Avançou ainda que de janeiro de 2020 a maio de 2024 "foi possível cobrar o montante global" de mais de sete mil milhões de meticais (101,5 milhões de euros), "contra uma meta quinquenal" de pouco mais de 5.960 milhões de meticais (86,4 milhões de euros).

"Esta recuperação da dívida significa um crescimento na ordem de 135,74% em relação à dívida cobrada no quinquénio anterior, tendo contribuído em grande medida para este sucesso, a articulação com os parceiros sociais, os órgãos de administração da justiça, a realização de campanhas nacionais de cobrança da dívida e de perdão de multas e juros de mora no âmbito da covid-19 e as ações inspetivas de rotina às empresas devedoras", reconheceu o governante.

Ainda assim, alertou: "Como podem imaginar, o nível atual da dívida de contribuições traz consigo consequências negativas, principalmente para os milhares de trabalhadores e suas famílias que se vêm privados de beneficiar dos seus direitos à segurança social constitucionalmente consagrados". 

Isto porque, reconheceu, "apesar da obrigação legal de se canalizar as contribuições ao Sistema de Segurança Social, constata-se com muito desconforto a existência de empresas que ainda se furtam a este dever, embora descontem mensalmente nas remunerações dos seus trabalhadores 3%, um comportamento antiético e condenável, um crime de abuso de confiança, nos termos da lei em vigor no país".

Daí que seja "um grande imperativo a intensificação da atividade inspetiva nas empresas, podendo a Inspeção Geral do Trabalho e o INSS buscarem a necessária colaboração dos nossos parceiros por forma a obter-se melhores resultados".

 

PVJ // VM

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