A posição foi assumida por Olavo Correia, que é também ministro das Finanças, durante o debate na especialidade da proposta de lei do Orçamento do Estado Retificativo para 2020, elaborado devido à pandemia de covid-19, ao ser confrontado com uma proposta da oposição para inscrever no documento uma "verba simbólica" para iniciar o pagamento da dívida ainda este ano.
Para Olavo Correia, o Orçamento Retificativo que chega agora ao parlamento "tem outras prioridades", nomeadamente o investimento na saúde e no apoio à economia, empresas e famílias afetadas pela pandemia. Acrescentou que decorre uma negociação com o INPS, que gere as pensões em Cabo Verde, para um "calendário de regularização" da dívida pública, no âmbito das contribuições dos trabalhadores.
"No Orçamento do Estado para 2021, o Governo acordará com o INPS um plano de regularização", afirmou Olavo Correia.
Nas contas reveladas hoje pelos deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), a administração central e serviços autónomos do Estado têm em atraso contribuições para o INPS no valor de 862 milhões de escudos (7,7 milhões de euros), da administração local de 948 milhões de escudos (8,5 milhões de euros), das empresas públicas de 1.481 milhões de escudos (13,3 milhões de euros) e de institutos públicos no valor de 572 milhões de escudos (5,1 milhões de euros).
Trata-se assim de uma dívida superior a 3.863 milhões de escudos (cerca de 34,8 milhões de euros), tendo o PAICV apresentado uma proposta para incluir no Orçamento do Estado Retificativo uma dotação de 363 milhões de escudos (3,2 milhões de euros) para já este ano "regularizar parte da dívida da contabilidade pública" ao INPS.
A proposta acabou por ser chumbada pela maioria parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD).
O INPS tem como vocação principal gerir o sistema de previdência social dos trabalhadores por conta de outrem em Cabo Verde, pagando vários tipos de pensão. Dos beneficiários do INPS, 41% são segurados ativos (trabalhadores), 48,6% familiares e 6,1% são pensionistas, entre outros.
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