A nomeação para aquele tribunal comunitário de Ricardo Gonçalves, por Cabo Verde, e de Sengu Koroma, pela Serra Leoa, foi decidida em 01 de outubro, na 61.ª sessão ordinária da autoridade dos chefes de Estado e do Governo da CEDEAO, presidida atualmente pelo Presidente da Guiné-Bissau, Úmaro Sissoco Embaló, conforme documento daquele órgão a que a Lusa teve hoje acesso.
A nomeação, explica o documento, assinado por Sissoco Embaló, visa substituir os anteriores representantes de cada um dos países, cujos mandatos terminaram em 31 de julho de 2022 e foi tomada após a "entrevista de recrutamento de juízes organizada em 20 de agosto de 2022 na Guiné-Bissau pelo conselho judicial da CEDEAO".
Ricardo Gonçalves tomou posse em 13 de agosto de 2021 como diretor da Polícia Judiciária de Cabo Verde.
A Lusa questionou a Polícia Judiciária sobre a sua continuidade em funções, tendo em conta que já tomou posse no tribunal da CEDEAO na quinta-feira, mas sem resposta até ao momento.
O tribunal da CEDEAO, com sede em Abuja, Nigéria, é composto por cinco juízes independentes, "pessoas de elevada idoneidade moral, indicadas pela Autoridade dos chefes de Estado e de Governo, entre os nacionais dos Estados-membros, para um mandato de quatro anos, por recomendação da Comunidade Conselho Judicial", de acordo com informação da própria instituição.
Até 31 de julho passado, um desses juízes era a cabo-verdiana Januária Costa.
"O mandato do tribunal é o de assegurar o cumprimento da legislação e dos princípios da equidade e a interpretação e aplicação das disposições do Tratado revisto e todos os outros instrumentos legais subsidiários adotados pela Comunidade", explica ainda a instituição.
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