O deputado Sulu Sou lamentou que o relatório sobre as LAG para 2021, que está a ser debatido na Assembleia Legislativa (AL), não tenha "nenhuma informação sobre a democratização de Macau", lembrando que Ho Iat Seng admitiu instituir o sufrágio universal para a eleição do chefe do executivo.
Em setembro de 2019, depois de ser eleito, Ho Iat Seng reiterou a possibilidade de instituir o sufrágio universal para a eleição do líder do Governo no território, ainda durante o mandato, mas recusou, no entanto, definir uma data.
"A reforma da estrutura política deve ser um trabalho nuclear, e espero que ainda durante a minha vida [...] possamos eleger o chefe do executivo [por sufrágio direto]", disse o mais jovem deputado da AL.
As declarações foram feitas durante o debate com o secretário para a Administração e Justiça de Macau, André Cheong, que apresenta na AL as LAG para 2021 quanto aos assuntos sob a sua tutela.
O deputado Au Kam San lamentou igualmente que "quanto à democracia, nada se [refira] neste relatório".
Embora tenha reconhecido progressos no processo democrático, com o "aumento do número de assentos diretos" na última reforma, em 2012, o deputado lamentou que já tenham passado "oito anos" desde então, instando o Governo a calendarizar a implementação da eleição por sufrágio direto do chefe do executivo.
"Temos o direito de eleger e de ser eleitos", defendeu o deputado. "Isto tem de ser revisto e deve constar desta agenda", acrescentou.
Em resposta, o secretário para a Administração e Justiça de Macau, André Cheong, afirmou que essa reforma "depende de vários fatores", defendendo que, neste momento, a prioridade do Governo é o combate à pandemia da covid-19.
"Em 2012, já realizámos uma reforma política no sentido de aperfeiçoar a eleição para a Assembleia Legislativa e a escolha do chefe do executivo. É uma questão que tem merecido a atenção do Governo", afirmou.
"Nesta fase ainda precisamos de lidar bem com a pandemia e, portanto, a prioridade das nossas ações governativas é este combate à pandemia", concluiu.
Ho Iat Seng foi eleito em setembro de 2019 com 392 votos a favor de uma comissão eleitoral composta por 400 membros, representativos dos quatro setores da sociedade, tendo sido o único candidato.
A Lei Básica de Macau define os quatro setores da sociedade como: industrial, comercial e financeiro; cultural, educacional, profissional; do trabalho, serviços sociais, religião; representantes dos deputados à Assembleia Legislativa e dos membros dos órgãos municipais, deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional chinesa e representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.
Na altura, apesar de admitir a possibilidade de instituir o sufrágio universal para o chefe de Governo, Ho Iat Seng descartou essa hipótese para a AL, alegando que a Lei Básica, que funciona como uma 'miniConstituição' da região administrativa especial chinesa, define um regime de nomeação", e que por essa razão não iria proceder a mudanças para a eleição dos deputados.
A AL é composta por 33 deputados, dos quais 14 eleitos por sufrágio universal e 12 por sufrágio indireto (através de associações), além de sete posteriormente nomeados pelo chefe do executivo.
PTA (EJ/JMC/MIM) // VM
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