A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Santarém, realizou uma operação de fiscalização, no âmbito de uma investigação em curso, direcionada à depuração, expedição e comercialização de Moluscos Bivalves Vivos (MBV’s), nos concelhos da Nazaré e Caldas da Rainha.
Conforme o comunicado divulgado pela ASAE, no decurso da ação, foi detectado um centro ilegal de depuração e expedição de moluscos bivalves por estar a operar sem o necessário licenciamento, designadamente sem o Número de Controlo Veterinário (NCV).
O NCV é o requisito legal para garantir o cumprimento das normas de segurança alimentar e das disposições legais estabelecidas nos regulamentos europeus aplicáveis, assegurando, assim, a confiança dos consumidores e o controlo eficaz por parte das autoridades de controlo oficial de géneros alimentícios.
Foi ainda detetado um estabelecimento ilegal que procedia à recolha e comercialização de moluscos bivalves em incumprimento dos requisitos legais de manuseamento destes produtos, bem como em violação das condições higiossanitárias exigidas para géneros alimentícios.
Foram apreendidos nestes dois locais mais de 310 kg de mariscos, dos quais, 140 kg de amêijoa-macha, 102 kg de percebes, 46 kg de lapas, 19 kg de camarão e 4 kg de lingueirão, num total que ascende a cerca de 4.400,00 euros.
Face às infrações detetadas em ambos os operadores, foram instaurados dois processos contraordenacionais, por ausência de Número de Controlo Veterinário (NCV) e por colocação no mercado de moluscos bivalves vivos em violação das normas legais, e pela comercialização de produtos de origem animal a partir de um estabelecimento não registado.