De acordo com o Despacho Presidencial nº 11/23, de 23 de janeiro, consultado hoje pela agência Lusa, os restantes 10% das receitas provenientes da exploração do Angosat-2 deverão reverter a favor do Fundo de Apoio Social dos Trabalhadores das Comunicações.

O titular do poder executivo angolano autorizou a exploração comercial do Angosat-2, enquanto decorre o processo de criação das condições para a atribuição da sua gestão e exploração a um ente público.

O documento sublinha que há necessidade de se dar início ao processo de exploração comercial e garantir os serviços para os quais foi projetado, no seu prazo de vida útil, em benefício da economia nacional e do desenvolvimento tecnológico do país, da região e a salvaguarda de uma adjudicação segura do ponto de vista da valoração socioeconómica, soberania tecnológica, defesa e segurança nacional na exploração do engenho.

O despacho salienta que o Angosat-2 foi lançado com sucesso e encontra-se na sua posição orbital, enviando sinais do seu pleno funcionamento à estação de controlo, constituindo um marco importante para o Programa Espacial Angolano.

O Angosat-2, destaca ainda o documento, é uma infraestrutura de importância essencial para o Estado angolano, estratégica e de domínio exclusivo, que integra a rede básica de telecomunicações do país, cuja exploração comercial insere-se no setor de atividade de reserva relativa do Estado.

A infraestrutura constitui um elemento fundamental no cumprimento dos objetivos fundamentais do programa de desenvolvimento do país no contexto das comunicações, observação da terra, posicionamento, navegação, tráfego terrestre e marítimo, investigação, inclusão digital, controlo da migração e da criminalidade, agricultura de precisão e combate a desastres naturais, em especial no atendimento às áreas rurais e nos municípios sem cobertura de serviços de telecomunicações, refere ainda o despacho.

A Rússia lançou, em outubro do ano passado, o segundo satélite angolano, o Angosat-2, do cosmódromo de Baikonur, no Cazaquistão.

O primeiro satélite nacional de Angola, o Angosat-1, foi lançado por um foguete russo do cosmódromo de Baikonur, em dezembro de 2017, mas a Rússia anunciou inicialmente que perdeu o controlo assim que foi colocado em órbita.

Especialistas russos conseguiram restabelecer contacto alguns dias depois, antes de perdê-lo definitivamente no espaço.

Sob um acordo com Angola, a Rússia construiu outro satélite, o Angosat-2, para substituir o engenho perdido.

Construído na sequência de um acordo assinado entre Angola e a Rússia, em 2009, o Angosat-1 custou 360 milhões de dólares (sensivelmente o mesmo em euros) ao Estado angolano, mas tinha um seguro de 121 milhões de dólares, que, em caso de acidente ou desaparecimento, cobriria a totalidade dos custos da sua substituição, segundo a agência noticiosa angolana Angop.

O ministro das Telecomunicações, Tecnologia de Informação e Comunicação Social (Minttics), Mário Oliveira, por altura do lançamento do Angosat-2, sublinhou que a infraestrutura, com capacidade para cobrir o continente africano, com ênfase na região sul, e parte significativa do sul da Europa, faz parte do ecossistema de telecomunicações que o país pretende, já que Angola tem o objetivo de ser um 'hub' africano de telecomunicações.

"O nosso país é extenso e as comunicações via satélite ajudam a que cheguemos aos pontos mais recônditos do país de forma mais célere", afirmou, destacando os impactos positivos desta solução tecnológica que vai contribuir para o desenvolvimento socioeconómico de Angola em várias áreas.

Trata-se de um satélite de Alta Taxa de Transmissão (HTS, na sigla em inglês), com peso total de duas toneladas, preparado para disponibilizar 13 gigabytes em cada região iluminada (zonas de alcance do sinal do satélite).

O Angosat-2 começou a ser construído em 28 de abril de 2018, nas instalações da Airbus em França, e a estrutura foi depois transferida para a fábrica da ISS Reshetnev, na cidade de Zheleznogorsk, próximo de Krasnoyarsk (Sibéria), onde foi produzida a carcaça e instalado o mecanismo de arranque, refere a agência angolana.

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