"A contínua diminuição dos encargos com a dívida comercial, com as parcerias público privadas, com os juros da dívida pública e também a contração da despesa corrente não covid-19 não compensam o aumento da despesa direcionada para colmatar os efeitos adversos diretos e indiretos da pandemia", refere a secretaria regional.
Os dados constam do Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira, que já se encontra disponível para consulta 'online', através do endereço https://www.madeira.gov.pt/srfinancas.
Até ao final de julho de 2021, e em termos homólogos, as receitas de IRC reduziram 49,7% (cerca de 8,8 milhões de euros), as receitas de IRS decresceram 11,0% (cerca de 8,8 milhões de euros) e as receitas de IVA contraíram 7,4% (cerca de 19,2 milhões de euros).
Pelo contrário, a despesa efetiva do Governo Regional registou um aumento de 9,8%, mas o boletim da Secretaria das Finança assinala que, excluindo as despesas associadas a encargos com as Parcerias Público Privadas, com os juros e com encargos assumidos e não pagos em anos anteriores, a variação homóloga é positiva em 74,3 milhões de euros.
"Será de realçar que, à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (superior a 58,6% da despesa total) foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 243,4 milhões de euros e a Educação com 198,6 milhões de euros", refere.
Por outro lado, o passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de julho de 2021 ascendia a 145,1 milhões de euros, dos quais 53,3% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.
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