Ainda hoje, o tribunal comunicou aos advogados que a discussão sobre o requerimento formulado pelo Ministério Público para o arresto preventivo de bens dos 19 arguidos do processo principal das dívidas ocultas será realizada em data a anunciar.
O referido debate tinha sido inicialmente marcado para hoje, mas tal não se verificou por razões não explicadas pelo tribunal.
O Ministério Público pediu o arresto preventivo de bens que considera terem sido adquiridos com o dinheiro das dívidas ocultas, com fundamento no risco de ocultação ou dissipação desse património.
Entre os bens arrolados pela acusação, incluem-se imóveis, carros, terrenos, ações e dinheiro.
Hoje, o juiz Efigénio Baptista e os magistrados do Ministério Público não estiveram presentes na sala de audiências e as notificações aos advogados sobre o início da leitura das alegações finais foram entregues pelos funcionários do cartório do tribunal.
As dívidas ocultas foram contraídas entre 2013 e 2014 pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM para projetos de pesca de atum e proteção marítima.
Os empréstimos, no valor de 2,7 mil milhões de dólares (cerca de 2,3 mil milhões de euros), segundo a acusação do Ministério Público, foram secretamente avalizados pelo governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), liderado então por Armando Guebuza, sem conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.
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PMA // VM
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