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O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, anunciou hoje que está a ser trabalhada uma alteração à retenção na fonte dos trabalhadores independentes, visando aproximá-la mais do seu rendimento real.
"Estamos a trabalhar num modelo de retenção na fonte para a categoria B [rendimentos de trabalho independente] que substitua o modelo de taxa fixa de 25% para que a retenção na fonte seja adaptada ao rendimento efetivo que estas pessoas têm", referiu o secretário de Estado.
António Mendonça Mendes falava na abertura de uma conferência sobre o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) promovido pela Católica Tax (da Universidade Católica) e pela KPMG.
O governante referiu que este será um trabalho que vai levar mais algum tempo do que a mudança que está a ser feita relativamente à retenção na fonte do trabalho dependente e que começará a ser aplicada em julho de 2023.
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