Num ofício com 12 pontos, dirigido ao presidente da Assembleia da República, o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, requer que se "dê sem efeito o pedido de agendamento de debate de urgência anteriormente requerido" por ser "extemporâneo".
No documento, a que a Lusa teve acesso, Pedro Pinto acusa Augusto Santos Silva de ter decidido fazer "tábua rasa do Regimento e da Constituição da República Portuguesa" e reiterou os argumentos que havia invocado para contrariar o entendimento do presidente do parlamento sobre qual a data em que seria possível realizar aquele debate.
No entender daquele partido, "em caso algum se justificaria protelar o debate de urgência de forma a que este ocorra depois do debate do estado da nação [quarta-feira, dia 20], na medida em que este não é sequer prioritário ao contrário do debate de urgência", alegou Pedro Pinto.
O pedido de agendamento de um debate de urgência sobre os incêndios em Portugal foi apresentado na quinta-feira passada pelo Chega, que pretendida usar um direito potestativo e marcar para a sexta-feira ou segunda-feira seguintes aquele debate.
Contudo, a pretensão foi rejeitada pelo -presidente da Assembleia da República face ao regime de funcionamento do parlamento fora dos períodos normais, de 15 de setembro a 15 de junho.
Santos Silva argumentou que o plenário já tinha aprovado em junho o calendário dos trabalhos parlamentares e fixado as reuniões plenárias nos dias 20 e 21 de julho, sendo que o dia 20 já havia sido reservado para o debate do estado da nação.
Assim, caberia à conferência de líderes da próxima quarta-feira, dia 20, reajustar a ordem do dia 21 de julho, admitindo que o debate de urgência pedido pelo Chega sobre os incêndios se pudesse realizar nesse dia.
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