De acordo com um documento de suporte à proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022, consultado hoje pela Lusa e que será votado ao final do dia no parlamento, a estimativa da receita cessante ou renúncia fiscal no próximo ano, por isenções de vários impostos através da Direção Geral das Alfândegas, é de 4.355 milhões de escudos (39,5 milhões de euros), um aumento de 8% face a 2021.

Já a receita cessante para o Estado com benefícios fiscais atribuídos pela Direção Geral das Contribuições e Impostos, igualmente atribuídos para projetos de investimento em Cabo Verde, deverá crescer 7,2% no próximo ano, face a 2021, para 7.925 milhões de escudos (72 milhões de euros).

O documento refere que apesar da conjuntura adversa provocada pela pandemia de covid-19, durante o ano de 2021, entre outros acordos de investimento privado, foram celebradas cinco convenções de estabelecimentos visando a implementação de projetos de investimento em Cabo Verde, sobretudo na área do turismo, que vão beneficiar da atribuição destes benefícios fiscais e aduaneiros.

São os casos do Hotel Four Points by Sheraton Mindelo, Flor de Sal, Radisson Praia & Conference Center, Ocean Cliffs Resort e Plateau Water Front Center, com previsão de início de implementação em 2022, colocando a respetiva estimativa de receitas cessantes para o próximo ano económico em 12.280 milhões de escudos (111,6 milhões de euros), quando em 2019 -- antes da pandemia de covid-19 - foram de 12.337 milhões de escudos (112,1 milhões de euros).

Estes benefícios fiscais são atribuídos pela Direção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI), em isenções totais ou parciais de impostos sobre o valor acrescentado (IVA) no mercado interno ou sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRPC), bem como pela Direção-Geral das Alfândegas, envolvendo importações.

Os benefícios fiscais envolvem isenção total de imposto, redução de taxa, crédito fiscal ao investimento ou majoração de custos, entre outros benefícios que resultam numa renúncia fiscal.

O vice-primeiro-ministro das Finanças, Olavo Correia, afirmou em 2020 que têm sido tomadas "várias medidas", em sede do Governo e da Assembleia Nacional, "tendentes à racionalização dos benefícios fiscais" concedidos a investidores privados.

"Colocamos agora na lei em como as contrapartidas para o Estado, projeto a projeto, devem ser tornadas públicas, assim como a avaliação do seu nível de cumprimento", disse Olavo Correia, que é também ministro das Finanças de Cabo Verde.

"Estamos a trabalhar para reforçarmos o seguimento e a avaliação. Todos têm de pagar impostos para que cada um pague menos", declarou Olavo Correia.

PVJ // PJA

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