A proposta de Lei para a criação deste órgão, que vai para discussão na generalidade na Assembleia Nacional na segunda sessão parlamentar deste mês - de 19 a 21 de fevereiro -, estabelece ainda o objetivo de "contribuição para o desenvolvimento das políticas de emprego e de formação profissional através de diagnósticos, análises, estudos e avaliações" ao mercado pelo futuro Observatório.

Na proposta governamental, a que a Lusa teve hoje acesso, é referido que o Observatório do Mercado de Trabalho integra o Conselho Económico Social e Ambiental, enquanto "entidade independente".