O reforço da cooperação judiciária, combate à corrupção e recuperação de ativos na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) são temas em debate no XVIII encontro dos procuradores-gerais dos países lusófonos, que hoje começou na capital são-tomense.
Na sua intervenção, o procurador-geral são-tomense, Kelve Nobre de Carvalho, anfitrião do encontro, começou por destacar as conquistas da comunidade, como é exemplo, a cooperação judiciária que permitiu um "aumento significativo", em "mais de 60%", na troca das cartas rogatórias nos últimos três anos entre as procuradorias-gerais doa países lusófonos.
Porém, Kelve Nobre de Carvalho realçou que ainda há desafios relativamente à recuperação de ativos, ou seja, recuperar para o país aquilo "que foi levado ilicitamente através de corrupção, suborno, roubo e evasão fiscal".
"Os ativos ilicitamente levados para fora dos nossos países, não são apenas números, percentagens. São vidas que sucumbem nos nossos hospitais por falta de condições, são salas de aula que faltam para as nossas crianças, são falta de água potável", precisou.
O procurador são-tomense enfatizou ainda que "o problema é internacional, transnacional" e o seu combate "só tem sucesso se for uma batalha realizada em cooperação internacional".
Kelve Nobre de Carvalho referiu ainda que o seu país precisa de "melhorar a legislação sobre branqueamento de capitais" já realizada por pelo menos três países da CPLP, tendo defendido a reflexão sobre a implementação de "meios digitais de obtenção de prova."
Para o procurador-geral são-tomense, o combate à criminalidade internacional deve ser feito em simultâneo com ações de "reforço da autonomia e independência dos Ministérios Públicos", tendo considerado que "não é, nem nunca será, um assunto encerrado."
"Infelizmente, recorrentemente sabemos de exemplos de tentativa de beliscar esta autonomia. Isto não só nos nossos países," lamentou Kelve Nobre de Carvalho, acrescentando que "resistir a tentativas casuísticas, ou estruturadas, de ameaças à autonomia, é fundamental."
O secretário-executivo da CPLP, Zacarias Costa, participou na abertura do evento por videoconferência e realçou que "o direito e a justiça fazem parte do património identitário" da CPLP e por isso incentivou ao "reforço de mecanismos de cooperação com vista a melhorar a qualidade da justiça na vida dos cidadãos da comunidade".
Zacarias Costa defendeu uma "cooperação judiciária mais dinâmica e efetiva entre os Ministérios Públicos" dos países lusófonos, tendo por isso apelado aos países da CPLP para que ratifiquem as três convenções assinadas em 2005 sobre a transferência de pessoas condenadas, da extradição e de auxílio penal.
Este pedido foi também reforçado pelo primeiro-ministro são-tomense, Jorge Bom Jesus, que argumentou que "há uma necessidade premente de intensificar a cooperação jurídica e judiciária internacional entre os nossos países, relativamente a convenção da CPLP sobre auxílio judiciário em matéria penal entre os estados membros da CPLP".
Jorge Bom Jesus, disse que o seu país "ainda não dispõe de leis específicas sobre a recuperação de ativos nem de perda", mas "já possui projetos de lei sobre estas matérias" que serão submetidos ao parlamento para aprovação.
O chefe do Governo são-tomense revelou ainda que o seu país está a elaborar e atualizar as legislações sobre a proteção de testemunhas, branqueamento de capitais e tráfico de estupefacientes.
A realização do XVIII encontro dos Procuradores-gerais da CPLP conta com o apoio do Projeto de Apoio a Consolidação do Estado de Direito (PACED) financiado pela União Europeia visando "o combate a corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade organizada" nos Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste, destacou o embaixador de Portugal em São Tomé, Rui Carmo.
O encontro termina terça-feira, com assinatura de protocolos e a declaração final do XVIII Encontro dos Procuradores-gerais da CPLP.
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