"Nós vamos ser fortemente apoiados por Portugal na implementação dessa entidade aeronáutica militar, a Força Aérea vai estar a apoiar-nos, assim como para a própria elaboração e conclusão da lei de programação militar", afirmou a ministra, em conferência de imprensa, na cidade da Praia, para anunciar o início do processo de reforma das Forças Armadas de Cabo Verde.
"Nós temos em curso uma cooperação bilateral muito forte em que nos dão assistência técnica para elaborarmos as questões que para nós são essenciais e cujas competências nacionais às vezes não abundam", completou a governante.
Para a ministra, a aquisição da aeronave para a Guarda Costeira revela-se "essencial e fundamental" para reforço do dispositivo de forças, num processo que será efetuada através da ASA, empresa que gere os aeroportos cabo-verdianos, conforme resolução publicada em junho.
No quadro da reforma, o Governo pretende ainda rever o Conceito Estratégico de Defesa, vigente desde 2011, mas cujo quadro alterou-se desde então, constatou a ministra.
E como alterações apontou as crises económicas, sanitárias, alterações climáticas, ataques cibernéticos, aumento da pirataria e do terrorismo, tráfico internacional, tensões geopolíticas e os impactos da guerra na Ucrânia.
"O próprio contexto securitário interno alterou e estas são algumas das razões que justificam a necessidade de revisão do Conceito Estratégico de Defesa", prosseguiu a ministra, para quem esses desafios ameaçam os Estados de direito, pelo que impõe o fortalecimento das instituições, em particular as Forças Armadas.
A redefinição da estrutura marco das Forças Armadas, identificação de especialidades militares essenciais para o cumprimento das missões, a edificação de um serviço da informação militar e a implementação da lei de programação militar são outros pontos da reforma da instituição castrense cabo-verdiana.
Para todas estas medidas, a ministra prevê um aumento das verbas no Orçamento do Estado para 2023 destinado à Defesa, e concretamente às Forças Armadas, que têm reclamado mais recursos para poder desenvolver as suas atividades e responder aos desafios do país.
"Obviamente que haverá várias e muitas mais outras necessidades, mas nós temos presentes aquilo que é a realidade do país, sendo certo que a reforma implica um investimento forte, vamos fazendo à medida daquilo que se mostrar mais urgente e mais prioritário", traçou.
Em março último, o Presidente da República de Cabo Verde, José Maria Neves, rejeitou a possibilidade do fim do serviço militar obrigatório num futuro próximo, defendendo que este debate depende da reforma das Forças Armadas.
Questionada hoje se o fim do serviço militar obrigatório vai fazer parte dessa reforma, a ministra também disse que para já não, por ser uma prerrogativa constitucional, referindo que em muitas paragens onde se optou por terminar o serviço militar obrigatório estão regredindo.
Entretanto, disse que há sempre um debate que pode ser feito para poder os ajustes que se mostrarem necessários para mais eficácia e uma melhor organização das Forças Armadas.
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