A negociação de doses da Covaxin foi colocada em causa pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia, que investigou ações e omissões do Governo brasileiro no combate à covid-19, e acabou cancelada pelo Governo brasileiro.

A Controladoria-Geral da União (CGU) indicou que a operação realizada nesta quinta-feira apura irregularidades no processo de contratação da Covaxin e a "apresentação de documentos falsos e emissão de garantias sem idoneidade, com prejuízo que pode ultrapassar 500 milhões de reais [78 milhões de euros]".

Em junho, o ministro da Saúde do Brasil, Marcelo Queiroga, anunciou a suspensão do contrato para a compra do medicamento.

Em 23 de julho, o laboratório indiano rescindiu o contrato com a Precisa Medicamentos devido a essas supostas irregularidades e, em agosto, o Governo brasileiro cancelou definitivamente seu contrato com a empresa farmacêutica brasileira.

A CPI da pandemia concluiu esta semana com graves acusações contra membros do Governo brasileiro, incluindo o Presidente do país, Jair Bolsonaro, acusado pelo relator da comissão parlamentar de cometer crime contra a humanidade e outras ilegalidades durante sua gestão na pandemia, incluindo negociações para a compra frustrada da vacina da Bharat Biotech.

O contrato para a compra de 20 milhões de doses da Covaxin firmado pelo Brasil e a Bharat Biotech no valor de 1,6 mil milhões de reais (244 milhões de euros) foi alvo de investigações da CPI, do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União e da Polícia Federal.

Senadores da CPI da pandemia investigaram supostas pressões de membros do Governo brasileiro para autorização do imunizante, além das suspeitas de várias irregularidades no contrato.

Um funcionário do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, que também é irmão do deputado Federal Luis Miranda, disse em depoimento à CPI que foi pressionado por superiores a autorizar o pagamento antecipado não previsto em contrato de doses da Covaxin e, suspeitando do negócio, teria junto com o irmão conversado sobre o caso pessoalmente com o Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, que se prontificou a informar as suspeitas às autoridades, mas nada fez.

Depois de as denúncias de Luis Ricardo Miranda e do irmão terem sido reveladas pela CPI, o chefe de Estado passou a ser alvo de um inquérito por suspeita de ter cometido o crime de prevaricação ao não comunicar à Polícia Federal supostas irregularidades no processo de compra da vacina indiana.

A operação da polícia brasileira nesta quinta-feira, que incluiu 11 mandados de busca nas cidades de São Paulo e Campinas e Brasília, apreendeu documentos suspeitos apresentados pela empresa ao Ministério da Saúde e outros órgãos oficiais, incluindo a própria CGU.

O Brasil, em números absolutos, é, juntamente com os Estados Unidos e a Índia, um dos países mais afetados pelo covid-19, com mais de 606 mil mortes e quase 22 milhões de casos confirmados.

A covid-19 provocou pelo menos 4.969.926 mortes em todo o mundo, entre mais de 244,94 milhões infeções pelo novo coronavírus registadas desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse.

A doença respiratória é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China, e atualmente com variantes identificadas em vários países.

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