Parlamento moçambicano ratifica nomeação de responsáveis de tribunais superiores

A Assembleia da República (AR) de Moçambique ratificou hoje a nomeação da nova presidente do Tribunal Administrativo (TA) de Moçambique, Lúcia do Amaral, e do vice-presidente do Tribunal Supremo (TS), João Beirão, ambos para mandatos de cinco anos cada.

Lúcia do Amaral recebeu 176 votos a favor, dos 232 deputados presentes na sessão (o equivalente a 75,86%), e João Beirão teve 225 votos a favor (o equivalente a 96,8%).

Lúcia do Amaral e João Beirão foram nomeados pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, mas a eficácia da sua indicação ainda precisava de ratificação pela AR.

A presidente do TA era procuradora-geral adjunta da República à data da sua nomeação para o novo cargo, enquanto João Beira vai cumprir mais um mandato como vice-presidente do TS, uma vez que já exercia a função desde 2015.

Ainda hoje, a AR votou por consenso a eleição de Chico Perry para membro do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP) em substituição de Albino Nhacassa, eleito no ano passado para juiz conselheiro do Conselho Constitucional (CC).

 

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