Parlamento moçambicano debate hoje tutela e autonomia da educação profissional

A Assembleia da República de Moçambique vai debater hoje a tutela da educação profissional e a concessão de autonomia financeira e patrimonial às instituições que atuam no setor, de acordo com a agenda divulgada pelo parlamento.

A discussão vai realizar-se no quadro da revisão da proposta de lei de educação profissional, justificada no documento com a necessidade de acompanhamento das transformações institucionais ocorridas nos últimos anos.

Nessa perspetiva, o Governo defende na proposta que a educação profissional passe a ser tutelada pela Secretaria de Estado do Ensino Técnico Profissional (SEETP), retirando-se essa função da Autoridade Nacional de Educação Profissional (ANEP).

Por outro lado, pretende-se que as instituições vocacionadas à educação profissional do setor público passem a gozar de autonomia financeira e patrimonial, lê-se na proposta de revisão da lei.

Ainda na sessão de hoje, os deputados vão fazer a apreciação da proposta de lei que estabelece o regime jurídico do cidadão estrangeiro.

A Assembleia da República de Moçambique é dominada pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, com uma maioria qualificada de 184 dos 250 deputados, seguida pela Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), com 60 assentos, e pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), com apenas seis deputados.

 

PMA // LFS

Lusa/Fim