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A delegação de Moçambique do Instituto da Comunicação Social da África Austral (Misa) criou um grupo para apoiar a criação de leis nas áreas de ciber-segurança e direitos digitais, anunciou a organização.
O Misa pretende contribuir para que se produza "legislação que acautele os vários interesses da sociedade, que garanta as liberdades e o uso da Internet como um instrumento de procura do saber e de comunicação", refere o presidente do MISA Moçambique, Fernando Gonçalves, em comunicado.
A criação do "grupo de referência" faz parte de um conjunto de iniciativas desenvolvidas pela organização para a reforma do quadro legal ligado ao exercício das liberdades de imprensa, de expressão e direito à informação.