O governante, que foi hoje empossado no cargo pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, já era ministro de Estado, do Desporto e porta-voz do Conselho de Ministros, assumindo agora mais uma tutela.
"Proteger, apoiar e estar próximo. Não falharemos a quem mais necessita. Num dos momentos mais difíceis da história democrática do nosso Cabo Verde, tenho a honra e a responsabilidade de assumir a partir de hoje as políticas públicas de Inclusão Social e da Família", afirmou Fernando Elísio Freire.
O governante assumiu o "compromisso" de "executar rapidamente a atribuição" de Rendimento Social de Inclusão e de "atribuir rendimentos" a mais 18.000 famílias. Estas, somadas às 11.000 já apoiadas, "perfazem 29.000 famílias beneficiadas, superior aos 25.000 previstos no Programa do Governo".
"Apesar das dificuldades sem precedentes que a pandemia da covid-19 nos impôs, enquanto ministro de Estado agora com a tutela da Inclusão Social e da Família tudo farei para não falhar a quem mais necessita. Seja onde for lá estarei, junto de todas e de todos", afirmou.
Além de Fernando Elísio Freire, também assumiu hoje funções, como ministro da Educação, Amadeu Cruz, até agora secretário de Estado Adjunto da Educação. Ambos foram empossados após o pedido de demissão, "por razões pessoais", apresentado por Martiza Rosabal, ministra da Educação, da Inclusão Social e da Família desde a posse do Governo liderado por Ulisses Correia e Silva, em abril de 2016.
Para o novo ministro da Inclusão Social, os apoios do Governo "aos mais desfavorecidos" atribuídos desde abril minimizaram o impacto da pandemia "junto dos grupos mais vulneráveis", garantindo: "Ao longo dos próximos meses não falharemos no apoio e na proteção de milhares de cabo-verdianos que necessitam".
Acrescentou que a partir de janeiro será introduzido um sistema de isenções da taxa moderadora de saúde para os serviços de consultas, cirurgias e internamentos e dirigidos a crianças até cinco anos, pessoas em situação de vulnerabilidade económica, pensionistas do regime não contributivo, pessoas com deficiências e doadores de sangue.
"Iremos ainda permitir o acesso digno das famílias à água, eletricidade e saneamento através da isenção das ligações domiciliárias, das taxas de religações e perdão das dívidas", garantiu ainda Fernando Elísio Freire.
Esta mexida no Governo surge a pouco mais de três meses do fim da legislatura e das previstas eleições legislativas de 2021. Até outubro Cabo Verde realiza ainda eleições presidenciais.
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