"Nós temos que ter uma Constituição que se adapte à real situação do país. Conhecemos a evolução que São Tomé e Príncipe registou nos últimos dez anos, por isso há a necessidade de uma revisão, mas de maneira consensual", disse o vice-presidente da ADI, Orlando da Mata, em entrevista à Lusa.

"Só é possível fazer essa revisão se todas as forças, quer políticas, quer da sociedade civil e a diáspora participarem nesse processo", considerou.

Nessa proposta de revisão, a ADI pretende essencialmente alterar o regime político e propor a unificação das eleições no país.

"Nós temos um desfasamento político que todos concordam que é financeiramente dispendioso para o país. Temos as presidenciais em cada cinco anos, as legislativas em cada quatro anos e as autárquicas e da Região Autónoma do Príncipe em cada três anos. Essas três eleições custam muito caras aos cofres do Estado", justificou o responsável, que considera "urgente uniformizar" os três atos eleitorais.

Quanto ao regime político, a Ação Democrática Independente defende o presidencialismo por considerar que "resolve muitos problemas".

"Nós consideramos que um regime presidencialista resolve muitos problemas", defendeu, lamentando a atual "falta da autoridade de Estado, falta da autoridade do Governo".

O poder que o Presidente da República tem atualmente não é suficiente "para um regime que permita o assumir de responsabilidade e que melhore o nível de vida da população", sustentou o vice-presidente da ADI.

O principal partido da oposição já enviou convites a todas os setores para discutir o assunto.

"Remetemos cartas aos partidos políticos com e sem assento parlamentar, à sociedade civil, Ordem dos Advogados, á diáspora e todos os são-tomenses que queiram dar a sua opinião válida para nos sentarmos e discutir a ideia. Estamos à espera que nos respondam", disse Orlando da Mata.

O partido propõe também que nas discussões sejam incluídos outros aspetos, como a justiça, que "é um calcanhar de Aquiles da sociedade [são-tomense]", a saúde e o pacote eleitoral.

O maior partido da oposição diz que o país tem "um sistema de saúde fragilizado e constitui hoje uma preocupação alargada por causa da Covid-19".

A proposta de uma "discussão ampla" para a revisão da Constituição acontece praticamente nas vésperas de eleição para o Presidente da República, prevista para o final deste semestre, e numa altura em que o parlamento aprovou um pacote de seis leis eleitorais, que inclui uma nova Lei Eleitoral, entretanto vetada pelo Presidente, Evaristo Carvalho.

"Temos em vista a eleição presidencial e a lei em vigor não a afeta. A nossa preocupação são as legislativas e aí a lei eleitoral tem que sofrer alterações para que a diáspora possa se apresentar, mas para isto nós temos tempo, temos quase dois anos para alterar a lei eleitoral e a Constituição", explicou.

A ADI pretende que todo o processo de revisão da Constituição se conclua nos próximos dois anos. Por isso diz ter criado já todas as condições, incluindo logísticas, para os encontros com as forças políticas e sociedade civil.

"Nós queremos sentar à mesa, em primeiro lugar com outros partidos políticos com assento parlamentar, porque no final são eles que vão validar os documentos. Depois, com outros sem assento parlamentar e a sociedade civil, porque é necessário enviar um sinal de consenso nacional", referiu.

O partido diz ter "tudo já organizado" e pronto para começar a acolher os encontros preliminares "já na próxima semana", estando apenas à espera das respostas às cartas-convite enviadas.

A ADI foi o partido mais votado nas eleições legislativas de 2018 (25 em 55 deputados), mas o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe - Partido Social Democrata (MLSTP-PSD), com 23 eleitos, e a coligação PCD-UDD-MDFM (5 deputados) formaram a chamada 'nova maioria', suportando o Governo liderado por Jorge Bom Jesus. O parlamento conta ainda com dois deputados independentes, eleitos pelo Movimento de Cidadãos de Caué (distrito no sul da ilha de São Tomé).

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