No despacho, com data de segunda-feira e confirmado pelo Ministério Público à Lusa, o juiz Alberto Leão Carlos salienta que "impendem sobre a pessoa do ministro fortes indícios da prática de um crime de obstrução à atividade jurisdicional, sendo ainda o autor moral pela sua atitude deliberada de um outro crime de desobediência".

O caso remonta a 10 de agosto quando o juiz mandou apreender o navio "As Pamira", da Maersk Line.