As medidas, que abrangem várias áreas de intervenção -- e que se seguem a um conjunto de medidas de curto prazo já aprovadas pelo Governo -- foram apresentadas aos membros do Governo pelo ex-ministro das Finanças Rui Gomes, presidente da comissão criada para estudar a recuperação económica do país.
O Plano de Recuperação Económica engloba mais de 60 medidas, divididas por "áreas e setores prioritários de intervenção", nomeadamente agricultura, turismo, habitação, capital humano (educação, saúde e proteção social) e reforma institucional.
Em comunicado, o Governo explicou que a apresentação preliminar -- as medidas vão ser agora analisadas em Conselho de Ministros - incluiu ainda uma previsão sobre as necessidades orçamentais e as fontes de financiamento.
Trata-se, explicou o executivo, de "minimizar os impactos da covid-19 na economia nacional e lançar as bases para, numa primeira fase, fomentar a recuperação económica e, numa segunda fase, favorecer o crescimento económico".
Rui Gomes explicou na apresentação que "as pessoas são o centro do Plano de Recuperação Económica", com as medidas propostas a pretenderem "colocar as pessoas no processo de desenvolvimento".
"O Plano irá incluir indicadores e metas definidas com o objetivo de facilitar a implementação e a monitorização da aplicação das medidas", refere-se no comunicado, notando que a apresentação inclui detalhes sobre a conjuntura internacional, o contexto timorense e o impacto da pandemia em Timor-Leste.
"Mais do que recuperar a economia no pós-covid-19", refere o Governo, as medidas "pretendem resolver os problemas estruturais abrangentes existentes".
Entre os princípios orientadores e objetivos das medidas, destaca-se o reequilíbrio "entre os gastos em capital físico e em capital humano, através do aumento, ao longo da presente legislatura, dos recursos dedicados à melhoria do capital humano".
Será ainda fomentado "o apoio ao desenvolvimento e consolidação do setor privado nacional, principalmente através da criação das condições que enquadrem e orientem o desenvolvimento económico e social do país".
As medidas visam "a criação do máximo possível de novos empregos, mais bem remunerados e com maior proteção social, por isso mais produtivos, e a dinamização da produção nacional, particularmente a industrial, num processo de substituição dos produtos importados pelos produtos nacionais".
O executivo recorda que a comissão tinha um período de 60 dias para apresentar medidas a curto, médio e longo prazo, que seriam incluídas posteriormente nas contas públicas para este ano e no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2021.
Um primeiro pacote de medidas a curto prazo foi já aprovado no final de julho pelo Governo, que se somam a outras aplicadas nos últimos meses para proteger o emprego, apoiar famílias e manter o consumo.
"É ainda necessário manter ou criar novas medidas ainda em 2020, que permitam apoiar a satisfação das necessidades básicas dos cidadãos, manter o maior número possível de postos de trabalho e assim, os rendimentos daí provenientes", refere o Governo.
"Apoiar os trabalhadores por conta própria e todos aqueles que pertencem ao setor comummente designado por informal, quer pela natureza precária do seu vínculo laboral, quer pelo facto de não realizarem contribuições para o sistema de segurança social e por fim manter o máximo de empresas no mercado", são outros dos objetivos.
A Comissão para a Elaboração do Plano de Recuperação Económica vai fazer uma segunda apresentação preliminar das medidas durante o seminário de Jornadas Orçamentais -- na terça-feira -- entregando em breve ao Governo um relatório detalhado das medidas e ações que propõe para aplicação.
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