"Perante a limitada disponibilidade de recursos financeiros para a manutenção e preservação de estradas, o Governo tem estado a promover a participação do setor privado no financiamento e na operação de estradas e a recorrer ao princípio utilizado-pagador, com a instalação de portagens, com o objetivo de captar recursos", afirmou Carlos Mesquita.

Mesquita falava na sessão de informações do Governo a perguntas colocadas pelas bancadas da Assembleia da República (AR) sobre a polémica introdução em fevereiro de praças de portagem na Estrada Circular de Maputo, a maior rodovia do país.

Aquele governante sustentou que a construção, manutenção e reparação de estradas no país retira elevados recursos ao Orçamento do Estado, o que impõe que os utentes das rodovias passem a comparticipar na despesa.

"As taxas de portagem visam o retorno do investimento, manutenção e operação das estradas", enfatizou, apontando depois a "segurança e conforto" na condução como benefícios gerados pela conservação da rede viária.

Sobre a concessionária da Estrada Circular de Maputo, com 72 quilómetros, a Rede Viária de Moçambique (Revimo), Carlos Mesquita observou que a empresa já tem provas dadas da sua capacidade de gestação de estradas, porque já tinha a seu cargo outros troços.

Quanto à contestada adjudicação direta da infraestrutura em detrimento do concurso público, Mesquita sustentou que a opção deveu-se à necessidade de celeridade, porque, de contrário, um concurso público levaria, no mínimo, três anos, para a conclusão do contrato de parceria público-privada.

"A degradação física da estrada era visível, com postes derrubados, passeios danificados, surgimento de capim e falta de iluminação pública, situação que culminava com acidentes graves e diários", enfatizou.

Por outro lado, prosseguiu, a Revimo está cotada na Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), o que torna o processo da sua contratação credível, expedito e inclusivo, porque o seu capital está aberto a subscrição por entidades públicas e privadas.

Carlos Mesquita avançou que o Estado moçambicano deixa de incorrer em custos, a partir do momento em que procede à concessão de uma estrada, e as empresas adjudicatárias pagam impostos, criam emprego e estão vinculadas a critérios de eficiência, estando prevista a cessação do contrato de concessão em caso de incumprimentos.

A Estrada Circular de Maputo, maior rodovia da capital moçambicana, começou a ser construída em 2012 e a infraestrutura compreende um troço de cerca de 72 quilómetros e seis pontes, num projeto com o custo de mais de 300 milhões de dólares (262,5 milhões de euros no câmbio atual), desembolsados pelo Exim Bank da China.

Ainda hoje no parlamento, a ministra da Educação e Desenvolvimento Humano, Carmelita Namashulua, respondeu a perguntas da bancada parlamentar da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), a maior da oposição, sobre a qualidade da educação no país, tendo assinalado que o Governo tem empreendido reformas tendentes a melhorar o desempenho do setor.

Namashulua apontou a elevação da escolaridade básica obrigatória, da sétima para a nona classe, como um passo em frente visando promover o princípio de acesso universal à educação e alinhar o país com os padrões internacionais.

O executivo moçambicano volta quinta-feira para respostas às questões colocadas pelos deputados.

O parlamento moçambicano é dominado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, com uma maioria qualificada de 184 deputados, seguida da Renamo, com 60 assentos, e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), com seis lugares.

 

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