Num decreto executivo hoje publicado no Diário da República, assinado pelo ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, a Odebrecht, detentora de 15% de interesse participativo no contrato de partilha de produção do Bloco 16 deixou de preencher os requisitos exigidos por lei.

A Odebrecht encontra-se "em situação de incumprimento das obrigações financeiras relacionadas com o pagamento da sua quota-parte de custos incorridos pelo grupo empreiteiro" nas operações neste bloco, dificultando "a normal execução das operações petrolíferas", adianta o governo.