"O Presidente deu uma resposta por sinal bastante amável, mas não tem competência para intervir, o que já sabíamos, o que nós queríamos era que ele exercesse uma magistratura de influência junto dos demais poderes do Estado levando-os a pensar na questão da justiça em Cabo Verde, que todos os dias parece ficar um bocadinho pior", considerou Germano Almeida.

O escritor falava à imprensa, na cidade da Praia, durante a apresentação junto do Tribunal Constitucional da candidatura do antigo primeiro-ministro cabo-verdiano José Maria Neves a Presidente da República de Cabo Verde, nas eleições presidenciais de 17 de outubro próximo.

Segundo Germano Almeida, o setor da justiça está mal em Cabo Verde e esperava que os poderes dissessem alguma coisa. "É preciso que as pessoas com responsabilidades vejam isso e digam expressamente 'nós temos que pegar nesta questão e reformar a justiça'", desafiou.

Germano Almeida, Prémio Camões em 2018, encabeçou um grupo de personalidades cabo-verdianas que em março enviou uma petição ao Presidente da República para pedir uma "melhor Justiça", numa altura em que estava a decorrer o julgamento do também advogado Amadeu Oliveira, crítico do sistema no país.

No documento, os subscritores lembram que nos últimos tempos a Justiça em Cabo Verde vem sendo "sacudida por verdadeiras convulsões", que não tranquilizam os cidadãos, e por um "desnorteamento" que os obriga a dirigirem-se ao chefe de Estado.

A carta foi subscrita por 21 pessoas e Jorge Carlos Fonseca confirmou que a recebeu e que iria merecer toda a sua atenção. "Será objeto de minha avaliação, que não se furtará a consultas a colaboradores e a outras entidades pertinentes", garantiu o chefe de Estado.

O caso mais recente é do advogado e ativista Amadeu Oliveira, um crítico do sistema de justiça do país, que há vários anos denuncia publicamente alegados casos de fraudes e manipulação de processos judiciais, e agora está a ser acusado de 14 crimes de ofensa e injúria contra os juízes.

Para os subscritores da petição, as denúncias de Amadeu Oliveira vêm ficando cada vez mais vexatórias, e a sociedade inteira aguarda "com grande expectativa" que algo seja feito no sentido de repor o bom nome da Justiça, que consideram estar a ser "maltratada por acusações graves".

As mesmas fontes lembram que foi aberto um inquérito para averiguar essas acusações, mas lamentam que não se lhe conheçam os resultados ou se terá sido arquivado por falta de provas.

Entretanto, o Tribunal da Relação do Barlavento, São Vicente, aplicou em 20 de julho prisão preventiva a Amadeu Oliveira, assumido autor da fuga do arquipélago de um homem condenado por homicídio.

A detenção aconteceu após o parlamento cabo-verdiano levantar a imunidade do também deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição), eleito pelo círculo eleitoral de São Vicente.

O advogado é acusado da prática de um crime de ofensa a pessoa coletiva e dois de atentado contra o Estado de direito.

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