No relatório setorial de apreciação à proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2022, a que a Lusa teve acesso, a Comissão E, de Infraestruturas, considera ainda que o teto orçamental fixado para o próximo ano não reflete a capacidade real de recolha de receitas públicas.

Falta de coordenação entre ministérios envolvidos no setor das infraestruturas e preocupação sobre o "manifestamente reduzido" valor previsto para água e saneamento são outas das questões apontadas pelos deputados.

Na análise da proposta, a comissão manifesta "particular preocupação" pela execução orçamental apresentada pelo Fundo de Infraestruturas e pela RAEOA, respetivamente de 18,1% e 19,2%, "percentuais aquém do desejável para o presente ano financeiro".

As conclusões do relatório consideram ainda que "a remuneração dos órgãos sociais das entidades integradas na Administração Indireta do Estado apresenta-se desproporcional face aos vencimentos praticados na generalidade das entidades públicas do país, bem como, à capacidade efetivamente demonstrada na cobrança da receita prevista".

E, consideram ainda que "o teto orçamental fixado para a proposta de OGE 2022 não reflete a real capacidade das entidades públicas na captação de receita".

Noutros âmbitos, os deputados consideram haver "fraca coordenação" do Ministério das Obras Públicas (MOP), do Ministério do Plano e Ordenamento (MPO) e do Ministério do Turismo e Comércio (MTC) com outras linhas ministeriais na prossecução das políticas definidas.

Os deputados referem-se ainda ao programa "Água e Saneamento" integrado na carteira do FI que "aloca, apenas, 2,8% do valor total do orçamento alocado neste fundo, montante que se considera manifestamente reduzido considerando as necessidades que Timor-Leste apresenta".

E sublinha a queda de 72,3% no programa de "Manutenção, Reabilitação e Resposta a Estruturas Danificadas por Calamidade", também na carteira do FI, "redução que coloca em crise a implementação do respetivo plano de ação no ano financeiro de 2022".

Neste quadro apontam a "falta de resposta convincente na resolução dos problemas provocados" pelas cheias de abril deste ano, "designadamente ao nível de infraestruturas essenciais, bem como, no processo de realojamento das famílias afetadas" pela calamidade.

"Os recursos humanos alocados às atividades de monitorização e fiscalização dos projetos de infraestruturas em curso apresentam-se como manifestamente insuficientes para garantir, de forma eficaz e eficiente, o controlo da respetiva qualidade", referem ainda.

"Algumas infraestruturas já construídas, designadamente estradas, pontes, jardins e edifícios afetos à saúde e educação, encontram-se em desobediência à política nacional de inclusão e promoção dos direitos das pessoas portadores de deficiência", explicam.

E, em termos gerais, consideram que a construção de infraestruturas é feita "sem obediência a um plano nacional de planeamento e ordenamento territorial".

Os deputados consideram ainda haver insuficiente investimento nas políticas de energias alternativas em Timor-Leste, e apontam os "custos excessivos e dificuldades operacionais registadas relativamente à manutenção e reparação do navio Nakroma" que faz a ligação entre Díli, o enclave de Oecusse e a ilha de Ataúro.

O debate na generalidade da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022 começa no dia 30 de novembro.

 

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