A proposta de lei, que a Assembleia Nacional vai discutir a partir de novembro, prevê especificamente o artigo 5.º, sobre "contenção de despesas com deslocações", nele estipulando que "as missões ao exterior devem ser objeto de programação e limitam-se às estritamente essenciais à prossecução do plano anual de atividades de cada departamento" do Estado.
"Mantém-se em vigor as instruções visando a rentabilização da utilização das representações de Cabo Verde no exterior, nos eventos internacionais em que o país deve fazer-se representar", lê-se na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023.
De acordo com fonte do Ministério das Finanças, a verba orçamentada no próximo ano para a rubrica despesas e estadias -- que tem sido sempre fortemente criticada pela oposição, que exige cortes -- em missões oficiais de representação do Estado atinge em 2023 os 794 milhões de escudos (7,1 milhões de euros), "uma redução de cerca de 15% em relação ao valor orçamentado em 2019", por comparação com a realidade anterior à pandemia.
"As deslocações ao estrangeiro de funcionários do Estado, incluindo pessoal dirigente, do quadro especial e titularidades dos órgãos de direção de institutos públicos, dos serviços e fundos autónomos, bem como das entidades do setor público empresarial, fazem-se na classe económica", define ainda a proposta de lei, apresentada pelo Governo.
O arquipélago enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística -- setor que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago -- desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19.
Para 2022, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, o Governo cabo-verdiano baixou a previsão de crescimento de 6% para 4%.
O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, afirmou, entretanto, que será necessário "racionalizar as despesas de funcionamento e de investimento do Estado" em 2023.
"Temos várias medidas no Orçamento e que vão estar também incorporadas no decreto-lei de execução orçamental. Desde logo isso começa pela cativação de 20% das despesas, através de um conjunto de medidas que vamos tomar ao abrigo do decreto-lei de execução orçamental para contermos e racionalizarmos as despesas públicas", reconheceu.
Na proposta de Orçamento do Estado para 2023, o Governo estima um crescimento económico de 4,8% e uma inflação de 3,7%, contra os 8% esperados este ano.
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