O anúncio foi feito hoje pelo vice-presidente do Brasil, general Hamilton Mourão, que lidera o Conselho Nacional da Amazónia Legal, órgão que coordena diversas ações direcionadas à "proteção, defesa e desenvolvimento sustentável" daquela floresta.
Mourão apresentou o Plano Amazónia 21/22, em substituição da Operação Verde Brasil 2, que, após um ano de funções, tem encerramento previsto para o próximo dia 30 de abril, e destacou a "relevância e urgência da sua aplicação, que estabelece diretrizes para a continuidade das ações de fiscalização e combate aos ilícitos ambientais e fundiários, particularmente a desflorestação ilegal e as queimadas na Amazónia".
Na prática, os militares das Forças Armadas abandonam a Amazónia e o trabalho naquela que é a maior floresta tropical do mundo prossegue nas mãos dos agentes de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), assim como das Polícias Federal e Rodoviária.
"Ao longo de toda essa operação (...) levantamos que 70% da desflorestação ou dos crimes ambientais ocorrem em 11 municípios", disse Mourão, citado pela imprensa local, ao explicar que delimitará as áreas geográficas fiscalizadas.
"Esses 11 municípios foram elencados como as áreas prioritárias, uma vez que, concentrando os nossos esforços nesta região, temos condições de obter uma redução significativa destes crimes ambientais", acrescentou o vice-presidente, sem mencionar quais as cidades em causa.
O general afirmou ainda que o executivo, presidido por Jair Bolsonaro, considera a possibilidade de contratação temporária de funcionários para atuarem nas fiscalizações, mas lembrou a difícil situação fiscal que o país atravessa e que o assunto tem de passar pela área económica do Governo.
De acordo com o Ministério da Defesa, entre 11 de maio de 2020, quando a Operação Verde Brasil 2 teve início, e o mês passado, foram aplicadas multas ambientais no valor de 3,3 mil milhões de reais (510 milhões de euros).
No mesmo período, militares das Forças Armadas, funcionários de agências ambientais e agentes de segurança pública apreenderam, pelo menos, 329 mil metros cúbicos de madeira, 1.602 embarcações e 513 veículos, além de 474 quilogramas de drogas e 123 mil armas e munições.
Contudo, segundo o Observatório do Clima, que reúne 56 organizações ambientais, entre as quais algumas internacionais como a Greenpeace e WWF (Fundo Mundial para a Natureza), o Governo de Bolsonaro flexibilizou as políticas de fiscalização ambiental, o que levou a que o valor das multas aplicadas no Brasil caísse 20% em 2020, em relação a 2019, e 35% em relação a 2018.
Em contraste, a desflorestação na Amazónia aumentou 9,5% em 2020, após ter crescido 35% em 2019, além do recorde de incêndios que também enfrentou.
A Amazónia é a maior floresta tropical do mundo e possui a maior biodiversidade registada numa área do planeta, com cerca de 5,5 milhões de quilómetros quadrados e inclui territórios do Brasil, Peru, Colômbia, Venezuela, Equador, Bolívia, Guiana, Suriname e Guiana Francesa (pertencente à França).
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