A Booking.com, considerada um dos maiores sites de reservas de alojamento do mundo, está a enfrentar uma ação coletiva europeia histórica movida por hotéis de vários países, incluindo Portugal, devido a práticas consideradas abusivas e anticoncorrenciais.
Em comunicado de imprensa, a APHORT indica que se associa "a uma ação coletiva europeia histórica contra a Booking.com, na sequência da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), de 19 de setembro de 2024, que concluiu que as cláusulas de paridade impostas pela plataforma aos hotéis violam o direito da concorrência da União Europeia (UE)".
Esta ação conta com o apoio das associações nacionais de hotelaria da Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Finlândia, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia e Suíça.
A iniciativa conta também com o apoio da HOTREC -- a confederação europeia da hotelaria --, e de mais de 25 associações nacionais do setor em toda a Europa.
"Enquanto Associação que representa e defende os interesses do setor hoteleiro, no contexto nacional e europeu, a APHORT quer, com este apoio, dar oportunidade aos empresários portugueses -- sejam ou não nossos associados -- que se possam ter sentido prejudicados pela atuação da Booking.com ao longo dos anos para fazerem valer os seus direitos, recuperarem prejuízos e contribuírem para um mercado online mais justo", esclareceu hoje Inês Sá Ribeiro, presidente executiva da APHORT, citada no mesmo comunicado enviado à comunicação social.
Em 2021, a Booking.com decidiu, de forma unilateral, pôr fim às negociações de compensação com a Associação Alemã de Hotelaria e avançou com processos judiciais contra várias centenas de hotéis alemães, junto do Tribunal Distrital de Amesterdão.
Um dos resultados do processo foi o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 19 de setembro de 2024, que veio confirmar as conclusões da Autoridade da Concorrência alemã, reconhecendo que as cláusulas de paridade violam as regras da concorrência da UE.
A APHORT diz, resumidamente, que "a utilização de cláusulas de paridade anticoncorrenciais por parte da Booking.com causou prejuízos financeiros significativos às unidades hoteleiras em Portugal e por toda a Europa".
De acordo com os princípios gerais do direito da concorrência da UE, os hotéis portugueses têm agora o direito de reclamar uma compensação pelos danos sofridos.
"Os estabelecimentos afetados podem ter direito a recuperar uma parte substancial das comissões pagas à Booking.com entre 2004 e 2024, acrescida de juros", indica a APHORT, convidando os empresários a inscrever-se em: www.mybookingclaim.com e a participarem na reclamação até 31 de julho deste ano.
A ação coletiva está a ser coordenada pela Stichting Hotel Claims Alliance e será apresentada nos tribunais dos Países Baixos, permitindo uma abordagem conjunta e eficaz à escala europeia, acrescenta o mesmo comunicado de imprensa disponível na página da Internet oficial da associação APHORT.
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