O prazo para a realização dos trabalhos de gestão de combustível na rede secundária de faixas de gestão de combustível termina a 31 de maio. Esta obrigação, prevista no artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, é fundamental para garantir a segurança das populações e a proteção do território contra os incêndios florestais, que continuam a representar uma grave ameaça em Portugal.

Atualmente, os planos municipais de defesa da floresta contra incêndios permanecem em vigor até 31 de dezembro de 2025, conforme estabelece o mesmo diploma legal, sendo depois substituídos por programas sub-regionais de ação e programas municipais de execução que visam melhorar a gestão integrada dos espaços florestais.

Enquanto estes planos municipais estiverem em vigor, mantêm-se também aplicáveis as disposições do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, que impõem a obrigação de limpeza e manutenção da rede secundária de faixas de gestão de combustível. Este conjunto de medidas destina-se a reduzir a quantidade e a continuidade do material combustível nos terrenos, dificultando a propagação do fogo em caso de incêndio.

De acordo com o Despacho n.º 4703-A/2025, os trabalhos de limpeza e gestão de combustível podem decorrer até 31 de maio, data após a qual o incumprimento destas obrigações poderá levar à aplicação de coimas e outras sanções. Assim, proprietários e gestores de terrenos são alertados para a necessidade de procederem à limpeza dos seus espaços dentro deste prazo, sob pena de contraordenações.

A gestão adequada dos terrenos consiste, entre outras ações, na remoção de matos, ramos secos e outro material inflamável, na limpeza de caminhos e acessos, e na manutenção das faixas de gestão que funcionam como barreiras naturais contra a propagação dos incêndios. Estas intervenções são essenciais para a proteção das populações, das infraestruturas e do património natural.

Este apelo à limpeza é especialmente importante porque Portugal continua a ser um dos países da Europa mais vulneráveis aos incêndios florestais, devido à extensa área de floresta e mato e às condições climáticas que, sobretudo nos meses de verão, aumentam o risco de fogo. A prevenção, através da correta gestão do combustível vegetal, é a estratégia mais eficaz para minimizar os impactos dos incêndios, que afetam o ambiente, a economia e a qualidade de vida das pessoas.

A colaboração de todos — proprietários, agricultores, entidades públicas e privadas — é determinante para garantir o sucesso destas medidas de prevenção. Cumprir os prazos e executar corretamente as limpezas dos terrenos pode fazer a diferença entre um incêndio controlado e uma catástrofe ambiental.

Neste contexto, as autoridades reforçam a necessidade de cumprir rigorosamente o prazo até 31 de maio para os trabalhos de gestão de combustível, contribuindo assim para a salvaguarda do território e a segurança coletiva.