O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) apresentou quatro queixas formais contra a diretora do Estabelecimento Prisional de Tires, no concelho de Cascais, por alegadas violações dos serviços mínimos impostos durante a greve dos guardas prisionais, que iniciou a 22 de abril e foi esta semana prolongada até ao final de junho.

Em declarações à agência lusa, o presidente do sindicato, Frederico Morais, acusou a responsável da cadeia feminina de obrigar os profissionais a realizarem tarefas que não constam nos serviços mínimos acordados com o colégio arbitral, desde diligências não autorizadas até à entrada de empresas externas no interior do estabelecimento, contrariando os critérios definidos pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).

“Estamos a viver uma situação de prepotência dentro da prisão de Tires, com imposições ilegítimas e falta de respeito pelo quadro legal da greve. A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais tem conhecimento e nada faz”, denunciou o dirigente.

Morais relatou ainda um episódio que considerou “caricato”, durante o qual uma reclusa extraditada da Colômbia não foi aceite pela diretora, sendo necessária a intervenção direta do subdiretor-geral para que fosse autorizada a entrada da detida, mesmo tratando-se de um caso inserido nos serviços mínimos definidos.

Segundo o SNCGP, a greve regista uma adesão entre os 85% e os 90% no estabelecimento prisional de Tires. O sindicato garante que continuará a apresentar queixas judiciais sempre que considere haver novas violações da lei da greve, já somando quatro desde abril.

O prolongamento da paralisação por mais um mês visa, segundo o sindicato, garantir a segurança mínima dos profissionais e da população reclusa, tendo em conta o défice de efetivos. O estabelecimento deveria funcionar com 120 a 130 guardas prisionais, mas conta apenas com 60 a 70 no ativo.

“Com a greve, conseguimos canalizar os poucos recursos disponíveis para o essencial: controlo de pátios, visitas e segurança básica. A falta de guardas obriga-nos a estas formas de protesto”, justificou Morais.

Entre os serviços mínimos acordados com a DGAEP, destacam-se: Abertura de celas para recreio durante duas horas diárias; Uma visita semanal por reclusa; Abertura do bar uma vez por semana; Encaminhamento e recolha de crianças da creche.

Apesar das restrições, o colégio arbitral determinou a manutenção de atividades letivas e formações profissionais certificadas, bem como tarefas laborais desenvolvidas por empresas externas, o que tem sido contestado pelo sindicato, que defende a suspensão de todas as atividades não essenciais durante a greve.

O presidente do SNCGP acrescenta que a estrutura sindical está em diálogo permanente com a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e admite o fim da greve caso seja possível chegar a acordo sobre a suspensão de algumas dessas atividades e a reposição das condições de segurança para os guardas prisionais.

Entre as exigências está ainda o regresso do chefe principal da cadeia de Tires, que foi transferido para a prisão da Carregueira (Sintra) na sequência de divergências com a atual diretora.