A Polícia Judiciária esclarece em comunicado que, através do Departamento de Investigação Criminal de Setúbal, realizou esta terça-feira uma operação policial para o cumprimento de mandados de busca na Câmara Municipal do Montijo e numa empresa com a qual a autarquia estabeleceu contratos de adjudicação de obras públicas, sem o cumprimento das regras de contratação pública.
«Em causa estão factos suscetíveis de consubstanciar os crimes de corrupção, participação económica em negócio e abuso de poder, relacionados com a substituição do pavimento de um parque infantil no parque municipal do Montijo, cujo valor ronda os 250 mil euros» refere a nota da PJ.
«O município, de forma a contornar as obrigações decorrentes da contratação pública, ao invés de ter realizado um único procedimento através de concurso público, realizou dois procedimentos distintos através de consulta prévia, tendo os contratos sido adjudicados à mesma empresa.»
No decurso da operação, foi apreendido «relevante material probatório que, agora, será objeto de análise» refere ainda o comunicado.
Na operação participaram 20 inspetores, oito peritos da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática da PJ e dois magistrados do Ministério Público.
A presidente da Câmara Municipal do Montijo, Maria Clara Silva, também já emitiu esta tarde uma nota de esclarecimento sobre o ocorrido.