A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) registou, em 2024, o maior número de queixas da década contra a atuação das forças de segurança, com um total de 1.511 denúncias, um aumento significativo em relação aos anos anteriores.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) foi a força mais visada, somando 742 queixas, seguida pela Guarda Nacional Republicana (GNR), com 527.

De acordo com os dados a que a agência Lusa teve acesso, as queixas recebidas pela IGAI mais do que duplicaram desde 2014, quando foram registadas 711 denúncias, em 2024, o número atingiu um pico, superando os 1.436 registos feitos em 2023.

Este aumento está relacionado com uma variedade de infrações, incluindo violação de deveres de conduta, ofensas à integridade física e abusos de autoridade por parte dos agentes das forças de segurança.

No total, a IGAI recebeu 742 queixas contra a atuação de agentes da PSP, o que representa um aumento de 126 queixas em comparação com 2023.

A GNR, por sua vez, registou 527 queixas, um aumento de 115 em relação ao ano anterior, os tipos de infrações mais comuns apontadas pelas queixas incluem comportamentos incorretos, recusa de atendimento e abusos de autoridade.

Além disso, a IGAI abriu 23 processos disciplinares em 2024, menos 22 do que no ano anterior, mas com um aumento no número de suspensões, no total, nove polícias da PSP e oito militares da GNR foram suspensos, e um militar da GNR foi expulso.

Em termos de resolução, o organismo arquivou 15 processos, sendo cinco contra militares da GNR, nove contra polícias da PSP e um contra um ex-inspetor do SEF, relacionados com a amnistia de infrações durante a Jornada Mundial da Juventude de 2023.

No que se refere às consequências disciplinares, a IGAI concluiu 33 processos, quatro dos quais envolviam inspetores do ex-SEF, que foram encaminhados para a Polícia Judiciária. Das conclusões desses processos, a IGAI propôs a aplicação de pena a 11 dos envolvidos e o arquivamento de outros 16 casos.

No entanto, a decisão final sobre a aplicação das penas ou arquivamento dos processos cabe à ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, que decidiu pela aplicação de 19 penas e pelo arquivamento de 15 casos.

A IGAI continua a desempenhar um papel fundamental na auditoria, inspeção e fiscalização das forças de segurança e outros organismos tutelados pelo Ministério da Administração Interna (MAI), com o objetivo de garantir a transparência e a responsabilidade nas ações das autoridades policiais em Portugal.