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O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, submeteu hoje ao parlamento uma proposta de lei de amnistia para crimes puníveis com até um ano de prisão e de penas pelo mesmo tempo, para minimizar o impacto do novo coronavírus nas cadeias.
"Avaliando a situação do sistema penitenciário, caracterizada por desafios constantes relacionados com a gestão da superlotação dos seus estabelecimentos, constatamos que as penitenciárias constituem um local de alto risco para propagação de doenças infecciosas", entre as quais a covid-19, referiu o comunicado hoje distribuído da Presidência da República.
O chefe de Estado precisou que, feitas as consultas pertinentes, ao abrigo da Constituição da República, remeteu hoje à Assembleia da República "a proposta de Lei de Amnistia dos crimes puníveis com pena de prisão até um ano e perdão das penas até um ano de prisão".
