A Plataforma da Sociedade Civil para o Movimento Expandido a Nutrição (PSC- SUN) analisa o compromisso do Governo moçambicano num estudo intitulado "Evolução da Planificação, Orçamento e Execução de Atividades de Nutrição em Moçambique (2010-2019)", a que a Lusa teve acesso.

No documento, a PSC-SUN assinala que o Estado moçambicano deve "legislar o quadro vinculativo das ações da Estratégia de Segurança Alimentar e do Plano de Ação Multissetorial para Redução da Desnutrição Crónica que devem ser orçamentadas e implementadas pelos setores a nível central e provincial".

De acordo com a análise, a parcela do Orçamento do Estado (OE) destinada ao Plano de Ação Multissetorial para Redução da Desnutrição Crónica (PAMRDC) foi, em média, de 0,013%, entre 2010 e 2019.

"O nível de alocação orçamental não atinge a média de 1% do total do orçamento do Estado, estando abaixo do valor recomendado pelo Banco Mundial que é de 101 dólares [90,6 euros] por criança por ano, cerca de 1,1% do Orçamento do Estado", lê-se no texto.

Citando dados de 2013 do Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional (SETSAN), o estudo refere que 43% das crianças moçambicanas, com idade entre seis e 59 meses sofrem de desnutrição.

"As estatísticas nacionais sobre a desnutrição crónica e aguda mostram que não houve avanços significativos ao longo dos últimos 22 anos, com uma média de 42,8% e 5,7%, respetivamente", diz a análise.

A maior percentagem de crianças que sofrem de desnutrição crónica em Moçambique concentra-se nas zonas Centro e Norte do país, onde as percentagens variam de 41% a 52%.

No Sul, a prevalência dos níveis de desnutrição crónica varia entre 26% a 39%. As zonas rurais concentram a maior população com desnutrição, 45%, contra 39%, nas zonas urbanas.

Para inverter o cenário, o Governo deve também fazer o mapeamento das zonas críticas e dos fatores subjacentes da desnutrição para garantir que as ações setoriais e provinciais, bem como dos planos quinquenais e anuais priorizem essas zonas.

A alocação de recursos de contingência aos setores, visando assegurar uma resposta atempada e adequada às situações de emergência, e a criação de uma matriz para contabilizar as doações e contribuições bilaterais e multilaterais que contribuem para a luta contra a desnutrição são também ações importantes, destaca o PSC-SUN.

No estudo são igualmente realçadas a importância de um cronograma para monitorizar as atividades realizadas pelas organizações não-governamentais, parceiros e sociedade civil na luta contra a desnutrição crónica.

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