O julgamento vai decorrer até terça-feira e será conduzido por um tribunal singular, no 3.º Juízo Crime do Tribunal da Praia, conforme avançou à Lusa o advogado dos arguidos, o cabo-verdiano José Enrique. 

O caso remonta a agosto de 2019, quando a Polícia Judiciária (PJ) de Cabo Verde apreendeu a embarcação "Perpétuo Socorro de Abaete II", que tinha a bordo 2.256,27 quilogramas de cocaína, que foi incinerada, naquela que é a segunda maior apreensão de droga no país.

Na sequência da operação, foram detidos cinco cidadãos, todos de nacionalidade brasileira, pelo alegado envolvimento no crime. 

Os cinco detidos, na operação batizada de "Constância", aguardam desde então o julgamento em prisão preventiva, e são acusados de tráfico internacional de droga e associação criminosa pelo Ministério Público cabo-verdiano. 

O advogado de defesa disse esperar que o julgamento decorra na normalidade e adiantou que só depois da produção das provas é que vai tirar conclusões sobre o processo. 

A operação, realizada por elementos da Secção Central de Tráfico de Estupefaciente da PJ, em conjunto com a Guarda Costeira cabo-verdiana, foi desenvolvida na sequência de troca de informação operacional com o Centro de Análises e Operações Marítimas -- Narcóticos (MAOC--N), com sede em Lisboa.

A ação foi realizada ainda no âmbito do combate ao tráfico transnacional de droga por via marítima, contando com a cooperação da Polícia Federal do Brasil e, nas buscas, descarga, transporte, acondicionamento e guarda do produto apreendido com o apoio da Polícia Nacional de Cabo Verde. 

O julgamento vai acontecer pouco mais de uma semana após a leitura da sentença da maior apreensão no país, realizada no navio cargueiro "Eser", de bandeira do Panamá, que transportava quase 10 toneladas de cocaína. 

Todos os arguidos são de nacionalidade russa, sendo que o comandante do navio foi condenado a 12 anos de prisão efetiva enquanto os restantes 10 tripulantes foram condenados a 10 anos. 

Como pena acessória, o tribunal decretou ainda a expulsão dos russos do território cabo-verdiano após o cumprimento de pena, e a proibição de entrada no país durante quatro anos.

Cabo Verde realiza entre hoje e sexta-feira um seminário, na cidade da Praia, sobre o combate ao tráfico ilícito de estupefacientes por mar e a operacionalização do artigo 17.º da Convenção de Viena de 1988.

Durante o evento, o procurador-geral da República de Cabo Verde, Luís José Landim, disse que o país deixou de ser uma plataforma de trânsito para ser de armazenamento de droga e apontou dificuldades de cooperação com países de proveniência de estupefacientes apreendidos, nomeadamente da América Latina. 

Luís Landim afirmou que as apreensões mostram o compromisso das autoridades cabo-verdianas na luta contra o tráfico de drogas, mas sublinhou que as informações a nível mundial apontam que apenas 10% da droga traficada é apreendida. 

Por outro lado, o procurador-geral acrescentou que tais apreensões não conduziram ao desmantelamento de redes de tráfico internacionais associados, devido, em grande parte, às dificuldades de cooperação judiciária com certos países, também partes da Convenção de Viena.

 

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