A defesa de Paulo Zucula rebateu as alegações na contestação que apresentou no primeiro dia do julgamento do processo de pagamento de subornos na venda, em 2009, de dois aviões pela fabricante brasileira Embraer à transportadora nacional Linhas Aéreas de Moçambique (LAM).
"A acusação do Ministério Público e a pronúncia do tribunal baseiam-se em presunções e na delação premiada de funcionários da Embraer no Brasil", afirmou Damião Cumbana, advogado de Paulo Zucula.
O advogado admitiu que o arguido recebeu dinheiro de Mateus Zimba, coarguido e acusado pela justiça de ter sido o intermediário dos subornos, mas disse que o pagamento era referente ao negócio de um imóvel num empreendimento turístico que Paulo Zucula possui na província de Inhambane, sul de Moçambique.
Por seu lado, a defesa do antigo presidente da LAM, José Viegas, acusado de ter exigido à Embraer o pagamento dos subornos, também negou qualquer conduta ilegal, defendendo que o arguido não recebeu qualquer pagamento.
"Em nenhum momento está provado que José Viegas recebeu qualquer pagamento ilegal. As acusações estão fundadas em emails e na delação premiada", afirmou Abdul Gani, advogado de José Viegas.
Sobre a acusação de que o ex-presidente da LAM pressionou a Embraer para inflacionar o preço dos aviões, visando conseguir uma margem de pagamento de subornos, a defesa de José Viegas afirmou que a subida do preço tem a ver com a atualização de custos feita pela fabricante brasileira devido ao tempo passado entre a assinatura do contrato e o início dos pagamentos.
A defesa de Mateus Zimba, acusado de abrir uma empresa que serviu de veículo para a transferência e pagamento de subornos, disse que o arguido agiu como agente comercial da Embraer e recebeu uma comissão legítima por esse papel.
"Mateus Zimba é um profundo conhecer da realidade empresarial em Moçambique e foi contratado pela Embraer para facilitar a concretização do negócio entre as duas empresas", frisou Tomás Timbane, advogado de Zimba.
Sobre o facto de a empresa usada por Mateus Zimba para o pagamento dos alegados subornos ter sido criada em São Tomé e Príncipe, Tomás Timbane defendeu que foi a Embraer que recomendou que o veículo tivesse a sede no estrangeiro.
A acusação e a pronúncia lida hoje em tribunal acusam o ex-ministro dos Transportes e Comunicações de Moçambique de ter recebido 430 mil dólares (391,7 mil euros) e Mateus Zimba, antigo gestor privado, de embolsar 370 mil dólares (337,1 mil euros), pelo seu papel na concretização do negócio entre a Embraer e a LAM.
A Embraer vendeu os dois aparelhos por 31.100.000 dólares (28,3 milhões de euros), cada, mas o Ministério Público entende que o preço real eram pouco mais de 30 milhões de dólares (27,3 milhões de euros), tendo o valor sido inflacionado para o pagamento de subornos.
Por essa conduta, Paulo Zucula e Mateus Zimba são acusados de participação económica em negócio e branqueamento de capitais.
O ex-presidente da LAM responde por participação económica em negócio, supostamente por ter pressionado a Embraer a subir o preço dos aviões e a pagar os subornos, mas não lhe é imputado nos autos qualquer recebimento indevido.
Na sexta-feira, arranca o interrogatório dos três arguidos no âmbito do processo, que decorre no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.
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